O grupo de trabalhadores "Juntos pela Autoeuropa" alega que os novos horários não cumprem a legislação em vigor.
O Tribunal de Trabalho do Barreiro ouviu esta segunda-feira de manhã as testemunhas indicadas pela Autoeuropa no âmbito de uma providência cautelar interposta por um grupo de trabalhadores que contesta os novos horários de trabalho em vigor desde Agosto.
O grupo de trabalhadores "Juntos pela Autoeuropa" alega que os novos horários não cumprem a legislação em vigor, designadamente o período mínimo de descanso de 35 horas entre o final de um dia de trabalho e o reinício da actividade após um dia de folga.
Por outro lado, considera que a Autoeuropa também não está a cumprir algumas disposições do contrato colectivo de trabalho, que não prevêem o trabalho ao domingo, no subsector da montagem e em empresas em que as funções essenciais estejam relacionadas com a montagem.
Na primeira audiência realizada no dia 11 de Setembro, o Tribunal do Barreiro já ouviu as testemunhas indicadas pelo grupo de trabalhadores que interpôs a providência cautelar e uma primeira testemunha da empresa, sendo que durante o dia de hoje deverão ser ouvidas outras testemunhas da Autoeuropa.
Além desta providência Cautelar a correr no Tribunal do Barreiro, o grupo de trabalhadores "Juntos pela Autoeuropa" tem uma outra providência cautelar a correr no Tribunal de Sintra.
Na primeira audiência, realizada na passada sexta-feira já foram ouvidas as testemunhas indicadas pelos trabalhadores, estando a próxima sessão marcada para o dia 26 de Outubro em que deverão ser ouvidos os representantes das empresas.
O novo horário de laboração contínua foi implementado depois do habitual período de férias durante o mês de Agosto e prevê um total de 19 turnos por semana - três turnos diários de segunda a sexta-feira e dois turnos ao sábado e ao domingo.
Testemunhas indicadas pela Autoeuropa ouvidas esta segunda-feira
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