Em setembro do ano passado, a ARS do Norte avançava que o processo já estava concluído, estando a celebração das escrituras respetivas por dias. Até à data, as mesmas ainda não foram celebradas.
O terreno de Justino Teixeira, dado pelo Estado como contrapartida para a construção do Centro de Saúde de Ramalde, no Porto, ainda não está na posse da câmara, aguardando-se, quase um ano depois da sua entrega, a celebração das escrituras.
Em setembro do ano passado, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte avançava à Lusa que o processo já estava concluído, estando a celebração das escrituras respetivas por dias. Contudo, até à data, as mesmas ainda não foram celebradas.
Em resposta à Lusa, o município do Porto refere que "estão em curso as diligências para a realização da escritura, que deverá ocorrer até ao final deste primeiro trimestre".
A autarquia adiantou ainda que já avançou o concurso público para a elaboração do projeto de construção do Complexo Desportivo Municipal naquele local.
O procedimento, publicado em Diário da República no dia 08 de janeiro, estipula como preço base o valor de 92 mil euros, tendo o contrato um prazo de execução de 150 dias.
Contactada a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, não se pronunciou sobre o assunto.
O terreno de Justino Teixeira tinha sido dado como contrapartida pelo Ministério da Saúde para a construção do novo Centro de Saúde de Ramalde que abriu portas em julho de 2019, seis meses depois da entrega à tutela.
Contudo, as Finanças, proprietária do terreno, entendeu "pedir uma nova avaliação", explicava em maio o presidente da Câmara do Porto Rui Moreira.
Em setembro foi possível chegar a um entendimento entre as partes, mas a transferência de propriedade dos terrenos para a Câmara Municipal do Porto não se efetivou até hoje.
O terreno de Justino Teixeira destina-se à construção de um equipamento desportivo que, entre outras valências, permitirá acolher as atividades do Grupo Desportivo de Portugal, que utilizava o campo Rui Navega, e cujos terrenos farão parte do novo Terminal Intermodal de Campanhã.
No dia 21 de maio de 2019, a Câmara do Porto aprovou um apoio de 21 mil euros anuais ao Desportivo de Portugal até à sua transferência definitiva para Justino Teixeira.
O novo Centro de Saúde de Ramalde, cuja abertura foi adiada por duas vezes, abriu portas a 18 de julho, mais de seis meses depois da Câmara do Porto ter entregado o equipamento à tutela, e apesar do governo ainda não ter cumprido o acordo estabelecido que previa a entrega do terreno de Justino Teixeira em Campanhã.
O senhor Dr. Durão Barroso teve, enquanto primeiro-ministro, a oportunidade, de pôr as mãos na massa da desgraça nacional e transformá-la em ouro. Tantas capacidades, e afinal, nestum sem figos.
Frank Caprio praticava uma justiça humanista, prática, que partia da complexa realidade. Por isso, era conhecido ora como "o juiz mais gentil do mundo", ora como “o melhor juiz do mundo”.
É de uma ironia cruel que as pessoas acabem por votar naqueles que estão apostados em destruir o Estado Social. Por isso mesmo, são responsáveis pela perda de rendimentos e de qualidade de vida da grande maioria dos portugueses e das portuguesas.
“Majestade, se for possível afogar os 6 ou 7 milhões de judeus no Mar Negro não levanto qualquer objecção. Mas se isso não é possível, temos de deixá-los viver”.
