Terreno prometido à Câmara do Porto em troca de centro de saúde ainda sem escritura

Lusa 29 de janeiro de 2020
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Em setembro do ano passado, a ARS do Norte avançava que o processo já estava concluído, estando a celebração das escrituras respetivas por dias. Até à data, as mesmas ainda não foram celebradas.

O terreno de Justino Teixeira, dado pelo Estado como contrapartida para a construção do Centro de Saúde de Ramalde, no Porto, ainda não está na posse da câmara, aguardando-se, quase um ano depois da sua entrega, a celebração das escrituras.

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Em setembro do ano passado, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte avançava à Lusa que o processo já estava concluído, estando a celebração das escrituras respetivas por dias. Contudo, até à data, as mesmas ainda não foram celebradas.

Em resposta à Lusa, o município do Porto refere que "estão em curso as diligências para a realização da escritura, que deverá ocorrer até ao final deste primeiro trimestre".

A autarquia adiantou ainda que já avançou o concurso público para a elaboração do projeto de construção do Complexo Desportivo Municipal naquele local.

O procedimento, publicado em Diário da República no dia 08 de janeiro, estipula como preço base o valor de 92 mil euros, tendo o contrato um prazo de execução de 150 dias.

Contactada a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, não se pronunciou sobre o assunto.

O terreno de Justino Teixeira tinha sido dado como contrapartida pelo Ministério da Saúde para a construção do novo Centro de Saúde de Ramalde que abriu portas em julho de 2019, seis meses depois da entrega à tutela.

Contudo, as Finanças, proprietária do terreno, entendeu "pedir uma nova avaliação", explicava em maio o presidente da Câmara do Porto Rui Moreira.

Em setembro foi possível chegar a um entendimento entre as partes, mas a transferência de propriedade dos terrenos para a Câmara Municipal do Porto não se efetivou até hoje.

O terreno de Justino Teixeira destina-se à construção de um equipamento desportivo que, entre outras valências, permitirá acolher as atividades do Grupo Desportivo de Portugal, que utilizava o campo Rui Navega, e cujos terrenos farão parte do novo Terminal Intermodal de Campanhã.

No dia 21 de maio de 2019, a Câmara do Porto aprovou um apoio de 21 mil euros anuais ao Desportivo de Portugal até à sua transferência definitiva para Justino Teixeira.

O novo Centro de Saúde de Ramalde, cuja abertura foi adiada por duas vezes, abriu portas a 18 de julho, mais de seis meses depois da Câmara do Porto ter entregado o equipamento à tutela, e apesar do governo ainda não ter cumprido o acordo estabelecido que previa a entrega do terreno de Justino Teixeira em Campanhã.

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