A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, defende que se use a margem financeira criada com a aposentação de funcionários públicos para avançar com uma reforma das carreiras da Administração Pública.

O CFP calculou que a saída de um grande número de pessoas que atingem a idade de reforma na Administração Pública, com salários de fim de carreira, e a entrada de novos trabalhadores em início de carreira, com salários mais baixos, (o chamado 'wage drift') permite uma margem financeira de 170 milhões de euros por ano.

"O que é importante é aproveitar isto para fazer na Função Pública ajustamentos que nunca foram feitos no passado", defendeu Teodora Cardoso, em entrevista à agência Lusa.

A economista recorda que a Administração Pública esteve várias vezes sujeita a congelamentos, seja no recrutamento, na progressão de carreira ou nos aumentos salariais, mas defende que é necessária uma "gestão completamente diferente" dos trabalhadores do Estado.

Para Teodora Cardoso, é necessário beneficiar competências, criar incentivos para os trabalhadores melhorarem e "ser capaz de atrair, relativamente ao mercado [privado], as competências de que a Administração Pública precisa, o que implica regras diferentes". Questionada sobre se essa reforma envolve aumentos salariais, a economista respondeu que "envolve sobretudo carreiras, mas carreiras a sério, não é carreiras que ao fim de 'x' anos se é promovido. Carreiras que incentivem as pessoas no seu desempenho e na sua formação".

"Tudo isto tem de ser pensado e, havendo este espaço, a Função Pública tem mesmo de ser renovada", defende. No relatório "Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022", o CFP tem em consideração um aumento salarial na Função Pública correspondente ao descongelamento das carreiras previsto no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) de 285 milhões de euros este ano e do mesmo montante em 2019.

O CFP admite que são cumpridas todos os anos as regras de contenção do emprego público (a regra da entrada de dois trabalhadores pela saída de três em 2018 e a regra da entrada de quatro trabalhadores pela saída de cinco em 2019) e o aumento projetado de saídas de funcionários das Administrações Públicas por aposentação (é daqui que resulta o 'wage drift').

A partir de 2020, o CFP incorporou na sua projeção uma regra de aumento dos salários que corresponde à taxa de inflação esperada (1,8%), "não como especificação de uma medida, mas como hipótese de aumento normal dos custos salariais".

Costa tem boas hipóteses de ser reeleito "se mantiver o rumo" Teodora Cardoso, admite que o Governo liderado por António Costa tem "boas condições" para ser reeleito, desde que continue no mesmo caminho e evite medidas que desfaçam os resultados alcançados.

A presidente do CFP considera que a opinião pública "evoluiu bastante, no sentido de perceber que houve medidas que eram necessárias e que foram tomadas [durante o período da 'troika'] e que agora convém não estragar".

É nesse sentido que a presidente do CFP afirma que "o Governo tem boas condições para ser reeleito, continuando neste caminho e não fazendo coisas que o desfaçam", mostrando-se confiante de que o executivo de António Costa "percebe isto" e que "agora é uma questão de gerir bem este caminho até lá".

Na semana passada, o CFP surpreendeu ao apresentar um conjunto de projeções orçamentais mais otimistas do que as do próprio Governo: um défice de 1% em 2017, de 0,7% este ano e um excedente a partir de 2020. O executivo, por sua vez, estima que o défice orçamental deste ano e do próximo fique nos 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na apresentação do relatório 'Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022', Teodora Cardoso admitiu que este é um cenário que, há pouco tempo, teria sido considerado impossível. Há sensivelmente um ano, Teodora Cardoso foi criticada por apoiantes do Governo depois de admitir, numa entrevista, que em parte a redução do défice orçamental em 2016 se devia a um milagre. Recorde-se que, nesse ano, o défice caiu para 2% do PIB.

Na entrevista à Lusa, a presidente do CFP disse que, nessa altura, não era ainda muito credível que as metas orçamentais do Governo fossem atingidas, sobretudo porque "com uma política [orçamental] definida, estava, na realidade, a praticar-se uma política diferente", que ainda não era visível. "Era aí que parecia ter havido um milagre", admitiu, lembrando que depois "acabou por ficar claro" que a redução de despesas públicas "existia, via cativações, por exemplo".

No entanto, "nessa altura ninguém falava nisso, portanto era difícil perceber como é que iria ser possível controlar a despesa, quando o orçamento não o fazia. Era aí que estava realmente a contradição", explicou.

Hoje, Teodora Cardoso afirma que as cativações não devem continuar a ser usadas como instrumento de redução da despesa pública. "Elas são usadas, mas é para efeitos de tesouraria, não para efetivamente gerir as despesas. Portanto, têm que se criar outros instrumentos e eu penso que há a consciência disso", observou.

Questionada sobre se teme que as eleições legislativas de 2019 ponham em causa a redução do défice orçamental alcançada até aqui, a presidente do CFP disse esperar que não, acrescentando que o problema é "como se chega às eleições".

"Há uma parte de sorte, que não depende do nosso Governo, que é o enquadramento internacional e que foi muito importante na melhoria das perspetivas para a nossa economia, embora também beneficie de outra coisa que convém não estragar, realmente, que foi todo o ajustamento que tínhamos feito para trás", salientou. Nesse sentido, reiterou que o risco "mais importante" para as contas públicas continua a ser o risco político.

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