Relatório do inquérito parlamentar ao furto faz ainda 35 recomendações, entre elas a possibilidade de nomear como diretor da PJ Militar um "jurista reconhecido, com experiência de investigação".
O relatório preliminar da comissão de inquérito ao furto de material de guerra deTancosresponsabiliza oExércitopela degradação dos paióis e sublinha que só em 2016 se iniciou o processo de reabilitação.
Segundo as conclusões do relatório preliminar, só em 2016 [o ex-chefe do Estado-Maior do Exército general Rovisco Duarte tomou posse em abril de 2016] foi iniciado o "processo de reabilitação dos paióis", preocupação "acompanhada com decisões, de prazo curto, por parte doMinistério da DefesaNacional".
O relatório aponta falhas ao então comandante das Forças Terrestres, general Faria Menezes, que se viria a demitir, afirmando-se nas conclusões que a "preocupação da estrutura de Comando das Forças Terrestres era a salvaguarda dos comandos das unidades e não o apuramento das responsabilidades".
O documento, que foi hoje apresentado na comissão parlamentar de inquérito pelo deputado relator,Ricardo Bexiga, tem 170 páginas e termina com as conclusões e 35 recomendações.
A infraestrutura e os equipamentos dos paióis foram-se "degradando ao longo de mais de uma década" sem que, até 2016, "se tivessem tomado medidas no seio da estrutura do Exército" para a sua recuperação, considera o relator.
A degradação era "notória" ao nível das vedações, dos espaços de aquartelamento, iluminação, dos postos de vigia, dos sistemas de alarme, dos sensores de movimento e de videovigilância e até dos sistemas de segurança contra incêndios, refere.
Até 2015, estas situações foram do conhecimento dos chefes de Estado-Maior "sem que para tal tivessem assumido medidas urgentes" e que antes de 2016 "nada foi reportado aos titulares da pasta da Defesa Nacional".
Para o relator, "não tinha justificação plausível a falta de atenção ao reforço dos procedimentos de segurança", verificando-se que esta questão "não era uma prioridade".
Nos dias a seguir ao furto, que ocorreu em 28 de junho de 2017, o Exército "não conseguiu identificar o período e a forma em que se verificou a intrusão" no perímetro de Tancos e o Comando das Forças Terrestres [liderado à altura pelo general António Faria Menezes] "não teve um comportamento uniforme na informação a todo o Exército do acontecido nem determinou, com critério, as orientações para o reforço da segurança".
O relatório aponta ainda que "houve por parte do pessoal que estava de serviço uma desvalorização da ocorrência e uma tentativa de eliminação de provas".
Relator sugere mudanças na nomeação de diretor da PJ Militar
O relator do inquérito parlamentar ao furto de Tancos faz ainda 35 recomendações, entre elas a possibilidade de nomear como diretor da PJ Militar um "jurista reconhecido, com experiência de investigação", podendo não ser militar.
Na parte final do relatório preliminar são apresentadas várias sugestões, dedicando-se um capítulo à Polícia Judiciária Militar (PJM), em que o parlamento apela ao Governo a "ponderar" e "avaliar, com urgência, a sua lei orgânica".
Nesta área, a Assembleia da República considera que "deve ser ponderada a nomeação, como diretor da PJM, de jurista reconhecido, com experiência de investigação", e que pode não pertencer à "estrutura militar", escolhido pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Defesa Nacional por um período de cinco anos, "só renováveis uma vez".
Tendo em conta os problemas revelados, durante as audições, de militares e responsáveis do Governo quanto às condições de segurança dos paióis, propõe-se que cada ramo (Exército, Armada e Força Aérea) tenham unidades de segurança das instalações e que seja dada prioridade ao "reforço e garantia da segurança do material militar e das instalações" na Lei de Programação de Infraestruturas.
Também em resposta ao atraso com que as forças de segurança, como o Sistema de Informações da República (SIRP), que tutela as "secretas", ou Sistema de Segurança Interna (SSI), souberam do furto de Tancos, tendo tido conhecimento pelas notícias, é proposto um mecanismo rápido de informação a estas duas estruturas, "não ultrapassando 30 minutos", sempre que existam "ocorrências com material de guerra".
Outra proposta é a "digitalização das existências" nos paióis, com "registo parametrizado das autorizações de acesso e da manutenção 'on-line' dos 'stocks'", garantindo-se a "redundância dos suportes da informação" como forma de evitar as dúvidas, como aconteceu em Tancos, quanto ao material que foi furtado em junho de 2017.
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