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O Instituto de Segurança Social tem um prazo de seis meses para a transição de responsabilidades atualmente a cargo da AIMA.
O acolhimento de requerentes de asilo, atualmente repartido entre a AIMA e o Instituto da Segurança Social, vai passar a ser da responsabilidade única deste último, que terá seis meses para se adaptar, foi anunciado esta segunda-feira.
"Entendemos que deveria haver uma única entidade responsável pelo acolhimento [...] e chegámos à conclusão de que a entidade que está em melhores condições [...] é o Instituto da Segurança Social", adiantou esta segunda-feira o coordenador do grupo de trabalho para a implementação nacional do Pacto em matéria de Migração e Asilo da União Europeia, em vigor a partir do próximo dia 12 de junho.
Manuel Jarmela Palos ressalvou que o novo modelo, que considerou uma revolução, não estará em vigor dentro de 11 dias, dispondo o Instituto de Segurança Social de seis meses para a transição de responsabilidades.
"Quando falamos de acolhimento, não estamos a pensar apenas em albergar pessoas, mas em preparar estas pessoas para o futuro e aí o Instituto de Segurança Social tem um papel fundamental", sustentou, durante a conferência "O novo pacto em matéria de Migração e Asilo da União Europeia", que decorreu esta segunda-feira na Universidade Autónoma de Lisboa.
Neste momento, o processo é da responsabilidade da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) numa fase inicial e só depois é assumido pelo Instituto de Segurança Social, que passará a acompanhar o migrante desde o seu primeiro dia em território nacional, corroborou, em representação desta última entidade, Susana Viana.
A responsável acrescentou que "falar desta responsabilidade" do Instituto da Segurança Social "é falar de uma estrutura de parceria que está bem sedimentada, mas que precisa de ser robustecida".
Alertando que em causa estão pessoas muitas vezes traumatizadas, o que obriga a uma outra abordagem, Susana Viana destacou ainda a importância de a instituição adotar uma abordagem específica para cada migrante e salientou a importância de estarem envolvidos serviços de saúde, formação, emprego ou da AIMA.
"Esta integração na sociedade não depende exclusivamente dos próprios. Por muito que a pessoa se queira integrar na sociedade portuguesa, se a sociedade não é recetiva a essa integração, [a integração] não vai acontecer", sublinhou.
O pacto europeu de Migração e Asilo é composto por uma diretiva e nove regulamentos europeus que visam harmonizar regras e procedimentos no espaço comunitário, foi adotado em maio de 2024 pelo Conselho da União Europeia após aprovação pelo Parlamento Europeu, e vai entrar em vigor a 12 deste mês.
