Secretário-geral do parlamento pede à comissão da Transparência análise dos subsídios às viagens

Lusa 17 de abril de 2018
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A resolução do parlamento, que fixa em 500 euros o valor das viagens semanais pagas aos deputados, é "a matriz regulamentar única de atribuição de despesas de transporte aos deputados".

O secretário-geral da Assembleia da República pediu esta terça-feira que a comissão da Transparência analise o caso dos subsídios às viagens dos deputados das regiões autónomas.

Num memorando enviado ao gabinete do presidente da Assembleia da República, o secretário-geral afirma que a resolução do parlamento que fixa em 500 euros o valor das viagens semanais pagas aos deputados é "a matriz regulamentar única de atribuição de despesas de transporte aos deputados", que é seguida "à risca pelos serviços financeiros" da instituição.

Contudo, admite, "pode colocar-se a questão de saber se um deputado que tem a deslocação paga pela Assembleia da República pode adicionalmente prevalecer-se do recurso a um subsídio de mobilidade pago nas regiões autónomas, do qual podem gozar todos os passageiros residentes".

O secretário-geral, Albino de Azevedo Soares, considera que a sua opinião "não deve ser tida como suficiente", porque o que está em causa não é apenas a interpretação de uma norma da Assembleia da República, mas a sua "eventual interpretação conjugada" com dois decretos-lei aplicados especialmente às regiões autónomas.
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