Professora da Universidade de Coimbra, Ana Bastos, declarou que o PART "é um ato eleitoralista" e que se trata de uma "medida tendenciosa".
O Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) "é um ato eleitoralista", considerou esta sexta-feira a professora da Universidade de Coimbra (UC) Ana Bastos, declarando que se trata de uma "medida tendenciosa".
"Isto é de facto um ato eleitoralista. Não só pelo 'timing', mas também pela forma como é lançado", disse Ana Bastos em declarações à agência Lusa.
Para a docente do Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia, especialista em Urbanismo, Ordenamento do Território e Transportes, a redução dos passes é uma "medida tendenciosa" porque favorece as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, em relação ao resto do país.
"É uma medida que considero tendenciosa e que discrimina injustamente os territórios. Favorece claramente as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto", realçou, indicando que, desta forma, há um agravamento "das assimetrias ao nível do interior".
Defendendo que outros municípios deviam exigir tratamento igual, Ana Bastos considerou também que esta é "uma medida muito coberta de incertezas porque em 2016 os municípios tiveram de suportar 2,5% das despesas, em 2020 terão de suportar 10% e, em 2021, 20%.
"Por isso, a pergunta obviamente que temos de fazer todos é o que é que vai acontecer em 2022 e nos anos vindouros. Este programa é para continuar, é apenas uma medida eleitoralista nesta fase de eleições que temos pela frente ou isto é efetivamente para perdurar no tempo e ser lavado um pouco mais a sério?", questionou.
O PART, que pretende incentivar o uso dos transportes coletivos nas grandes cidades, estabelece que as Áreas Metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebam 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e comparticipem o programa com um total de 2,6 milhões. A verba estará disponível a partir de 01 de abril.
"[Na área metropolitana do Porto] este programa atribui 26,7 euros, em média, por habitante e em grande parte das zonas do país não chega a atingir os 1,50 euros. Há uma desigualdade muito acentuada", frisou, lembrando que 67% das viagens que são feitas no país estão concentradas no Porto e em Lisboa.
Dando o exemplo de Coimbra, a professora reconheceu que a comparticipação do programa à região é "uma gotinha de água" (cerca de 1,74 milhões de euros), uma vez que a autarquia tem um défice anual de cerca de nove milhões de euros com a contribuição ao operador urbano.
"Não é isto que vai seguramente cativar as pessoas a passar a usar os transportes [coletivos] por aqui [Coimbra]. Tenho sérias dúvidas. Já o nível das áreas metropolitanas, a expectativa é que seja um bocadinho maior", salientou.
Todavia, Ana Bastos lembrou ainda que é esperado um aumento da procura dos transportes coletivos.
"A expectativa é que haja algum aumento da procura", afirmou, adiantando que a medida terá um "peso muito significativo no valor global das emissões de gases com efeito de estufa".
Apesar das críticas, Ana Bastos considerou que o PART também tem pontos positivos, um dos quais é o facto de poder diminuir as desigualdades sociais e económicas entre as pessoas.
"É uma medida positiva, uma medida defensável, porque atenua as desigualdades entre as pessoas", disse.
O PART começa em 01 de abril nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e em 16 Comunidades Intermunicipais (CIM), tendo cinco CIM - Leiria, Terras de Trás-os-Montes, Alentejo Litoral, Algarve e Tâmega e Sousa - adiado o seu arranque para maio.
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