Ramalho Eanes quer que promessas eleitorais sejam fiscalizadas

Lusa 27 de junho de 2016
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O ex-Presidente da República defendeu hoje que cabe nos poderes de um Presidente da República a verificação da exequibilidade financeira de promessas feitas em campanha eleitoral

"O Presidente da República (...) poderá seguramente até solicitar aos governos, aos partidos ou à Assembleia da República que forneçam informação, mesmo à sociedade civil, da exequibilidade financeira de certas promessas eleitorais que, embora apelativas ao voto são manifestamente difíceis, ou prejudiciais ao futuro da nação ou mesmo impossíveis de concretizar, como já temos visto", disse o ex-Presidente da República hoje na sessão evocativa dos 40 anos das primeiras eleições presidenciais em democracia, a 27 de Junho de 1976.

Tiago Petinga/Lusa
No final da sessão o general Ramalho Eanes recebeu do actual chefe do Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, o Grande Colar da Ordem do Infante D. Henrique.

No final da cerimónia, questionado pelos jornalistas, Ramalho Eanes reiterou que o Presidente da República pode solicitar averiguar a viabilidade financeira de determinadas promessas eleitorais sem que isso signifique "imiscuir-se na campanha".

"Se numa campanha eleitoral um político prometer que vai aumentar os vencimentos e fazer um conjunto grande de obras públicas para as quais não há qualquer capacidade financeira, o Presidente da República pode, sem se imiscuir na campanha, perguntar à Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental, UTAO, se aquilo é possível", sugeriu.

"Não é crítica, é uma exigência de verdade na relação entre os políticos e a população", acrescentou.

No seu discurso, Ramalho Eanes, o primeiro presidente eleito por sufrágio universal e directo, obtendo 61,4 por cento dos votos, defendeu que é "indispensável para a saúde da democracia regressar às raízes éticas da política para encontrar o sentido da acção colectiva".

Ramalho Eanes elogiou a acção do actual Presidente da República, que "por mérito próprio conseguiu devolver a eleição do Presidente da República aos cidadãos, à sociedade civil, com ou sem apoio dos partidos, mas sem qualquer compromisso com eles".

"Uma sociedade civil consciente, personalizada, responsável, cosmopolita e tolerante em muito poderá ajudar os responsáveis políticos e o Presidente da República em especial a reconstruir a nação", sustentou.

Após a sessão, na Fundação Calouste Gulbenkian, Ramalho Eanes, e o actual Presidente da República visitaram uma exposição evocativa das primeiras presidenciais que reúne cartazes da campanha de há 40 anos e jornais da época, entre os quais o semanário Expresso, do qual Marcelo Rebelo de Sousa era subdiretor.
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