"A ASAE tem cerca de 45% a 50% das reclamações do livro", disse o secretário de Estado da Defesa do Consumidor. Números dizem respeito apenas às reclamações efetuadas no livro físico.
O secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres, indicou esta terça-feira, no parlamento, que quase metade das queixas registadas no livro de reclamações em 2018 dizem respeito à Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
"A ASAE tem cerca de 45% a 50% das reclamações do livro", disse João Torres, em resposta ao PCP, durante uma audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
De acordo com o governante, isto não significa que "as pessoas reclamem contra a ASAE", mas que esta autoridade regula vários operadores sobre os quais são apresentadas queixas.
João Torres vincou ainda que estes números dizem respeito apenas às reclamações efetuadas no livro físico, uma vez que o formato 'online' deste serviço não estava, à data, disponível nesta autoridade.
Na mesma audição, João Torres já tinha anunciado que o Governo tem como objetivo alargar o livro de reclamações eletrónico a todos os reguladores até junho.
"O livro de reclamações eletrónico é um projeto pioneiro, lançado em julho de 2017. Nós temos como objetivo de, até ao final do primeiro semestre, alargá-lo a todas as entidades reguladoras", afirmou o secretário de Estado da Defesa do Consumidor.
O livro de reclamações eletrónico faz parte do pacote de medidas do programa SIMPLEX + 2016 e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras.
Quando tratados como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou a Convenção do Genocídio deixam de ser respeitados por atores centrais da comunidade internacional, abre-se a porta a uma perigosa normalização da violação da lei em cenários de conflito.
Governo perdeu tempo a inventar uma alternativa à situação de calamidade, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil. Nos apoios à agricultura, impôs um limite de 10 mil euros que, não só é escasso, como é inferior ao que anteriores Governos PS aprovaram. Veremos como é feita a estabilização de solos.
Um pedido simples a um modelo de IA tende a consumir mais eletricidade do que uma pesquisa no Google.
"O cachecol é uma herança de família," contrapôs a advogada de Beatriz. "Quando o casamento terminou, os objetos sentimentais da família Sousa deveriam ter regressado à família."
