O deputado socialista referiu que a proposta surge na sequência de uma petição pública apresentada na Assembleia da República em 2018.
OPSanunciou hoje a apresentação no parlamento de um projeto de lei para alterar o Código Civil, potenciando a fixação da residência alternada das crianças em casos de pais separados ou divorciados.
"Aquilo que se pretende com esta iniciativa legislativa é que a lei passe a fazer uma menção expressa à possibilidade de fixação de residência alternada e que esse deve ser o regime privilegiado pelo juiz quando não existam outras circunstâncias no caso que o desaconselhem. Não pretende, de todo, que o juiz deixe de ter a plena liberdade de tomar a melhor decisão no interesse da criança, que tem de ser prevalente", disse o vice-presidente da bancada socialista Fernando Rocha Andrade, após a reunião semanal do grupo parlamentar, em São Bento.
O deputado socialista referiu que a proposta surge na sequência de uma petição pública apresentada na Assembleia da República no ano passado e segue as recomendações quer da Procuradoria-Geral da República, quer do Conselho Superior do Ministério Público.
Segundo Rocha Andrade, "há vantagens nesta ideia de que a residência alternada, correspondendo à melhor possibilidade de os filhos conviverem com ambos os pais e de cada um dos pais conviver com os filhos".
A intenção dos socialistas é "reforçar a jurisprudência", que já existe e até é tendencialmente "mais frequente do que no passado", mas "não revolucionar a forma como estas coisas se processam", continuando a caber sempre a decisão ao magistrado encarregado de cada processo.
