O deputado socialista referiu que a proposta surge na sequência de uma petição pública apresentada na Assembleia da República em 2018.
OPSanunciou hoje a apresentação no parlamento de um projeto de lei para alterar o Código Civil, potenciando a fixação da residência alternada das crianças em casos de pais separados ou divorciados.
"Aquilo que se pretende com esta iniciativa legislativa é que a lei passe a fazer uma menção expressa à possibilidade de fixação de residência alternada e que esse deve ser o regime privilegiado pelo juiz quando não existam outras circunstâncias no caso que o desaconselhem. Não pretende, de todo, que o juiz deixe de ter a plena liberdade de tomar a melhor decisão no interesse da criança, que tem de ser prevalente", disse o vice-presidente da bancada socialista Fernando Rocha Andrade, após a reunião semanal do grupo parlamentar, em São Bento.
O deputado socialista referiu que a proposta surge na sequência de uma petição pública apresentada na Assembleia da República no ano passado e segue as recomendações quer da Procuradoria-Geral da República, quer do Conselho Superior do Ministério Público.
Segundo Rocha Andrade, "há vantagens nesta ideia de que a residência alternada, correspondendo à melhor possibilidade de os filhos conviverem com ambos os pais e de cada um dos pais conviver com os filhos".
A intenção dos socialistas é "reforçar a jurisprudência", que já existe e até é tendencialmente "mais frequente do que no passado", mas "não revolucionar a forma como estas coisas se processam", continuando a caber sempre a decisão ao magistrado encarregado de cada processo.
Um pedido simples a um modelo de IA tende a consumir mais eletricidade do que uma pesquisa no Google.
"O cachecol é uma herança de família," contrapôs a advogada de Beatriz. "Quando o casamento terminou, os objetos sentimentais da família Sousa deveriam ter regressado à família."
O senhor Dr. Durão Barroso teve, enquanto primeiro-ministro, a oportunidade, de pôr as mãos na massa da desgraça nacional e transformá-la em ouro. Tantas capacidades, e afinal, nestum sem figos.
Frank Caprio praticava uma justiça humanista, prática, que partia da complexa realidade. Por isso, era conhecido ora como "o juiz mais gentil do mundo", ora como “o melhor juiz do mundo”.
