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PS propõe coimas mais leves para beatas atiradas ao chão

Jornal de Negócios 15 de julho de 2019 às 19:32

Socialistas apresentaram proposta para alterar projeto do PAN e entrada em vigor é adiada um ano. Querem uma diminuição das penas e a redução de obrigações para estabelecimentos comerciais.

Atirar "filtros de produtos do tabaco para a via pública" deverá passar a ser considerado uma "contraordenação leve" e punida em termos ainda a regulamentar. Da mesma forma, a não disponibilização de cinzeiros pelos estabelecimentos "onde é comum haver o consumo de produtos do tabaco", bem como a respetiva manutenção e limpeza, deverá ser considerado contraordenação grave, também nos termos a regulamentar.

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