PS propõe coimas mais leves para beatas atiradas ao chão

Jornal de Negócios 15 de julho de 2019

Socialistas apresentaram proposta para alterar projeto do PAN e entrada em vigor é adiada um ano. Querem uma diminuição das penas e a redução de obrigações para estabelecimentos comerciais.

Atirar "filtros de produtos do tabaco para a via pública" deverá passar a ser considerado uma "contraordenação leve" e punida em termos ainda a regulamentar. Da mesma forma, a não disponibilização de cinzeiros pelos estabelecimentos "onde é comum haver o consumo de produtos do tabaco", bem como a respetiva manutenção e limpeza, deverá ser considerado contraordenação grave, também nos termos a regulamentar.

É esta a proposta dos socialistas de alterações à lei que regulamenta o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros, um projeto inicialmente apresentado pelo PAN e que está agora a entrar na fase final do processo legislativo.

A proposta de alterações do PS deu entrada esta segunda-feira no Parlamento e deixa desde logo a porta aberta a uma redução substancial das coimas a aplicar aos incumpridores. Isto porque a proposta do PAN fala em "contraordenações ambientais", remetendo para a lei ambiental já em vigor, onde as coimas são elevadas: atirar uma beata para o chão poderia custar entre os 500 e os 5.000 euros no caso de pessoas singulares. E para as pessoas coletivas, o facto de não disponibilizarem cinzeiros em restaurantes ou hotéis, por exemplo, a coima poderia variar entre os 60 mil e os 2,5 milhões de euros.

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