O objetivo da comissão é "avaliar do cumprimento pelo senhor primeiro-ministro das regras relativas ao exercício do respetivo mandato e das medidas adotadas para a prevenção de conflitos de interesses pelo Governo".
O PS entregou esta segunda-feira uma proposta para constituir uma comissão parlamentar de inquérito potestativa para avaliar o cumprimento das regras por parte do primeiro-ministro, Luís Montenegro, na sequência do caso da empresa familiar.
O requerimento para a constituição desta comissão parlamentar de inquérito, que propõe uma duração de até 90 dias, foi apresentado em conferência de imprensa pela líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, e pelos vice-presidentes da bancada, Pedro Delgado Alves e Marina Gonçalves.
"Porque temos a certeza que não teremos os esclarecimentos necessários sem utilizar a comissão de inquérito estamos a submeter um requerimento potestativo que permite um escrutínio cabal de uma situação que continua a afigurar-se obscura", disse Alexandra Leitão.
O objetivo da comissão é "avaliar do cumprimento pelo senhor primeiro-ministro das regras relativas ao exercício do respetivo mandato e das medidas adotadas para a prevenção de conflitos de interesses pelo Governo".
Na mesma conferência de imprensa, a deputada socialista Marina Gonçalves garantiu que o PS avançará com a comissão parlamentar de inquérito, "independentemente de ser nesta legislatura ou na próxima", por considerá-la necessária para repor "a confiança nas instituições".
"É isso que nos devia mover a todos e por isso é que era tão importante que ela pudesse acontecer antes de devolvermos a palavra ao povo, que era para termos toda a informação e toda a transparência do que é que está em cima da mesa", acrescentou.
Alexandra Leitão salientou também que o Presidente da República não tem necessariamente de dissolver o parlamento após um chumbo da moção de confiança, mas absteve-se de abordar as competências do chefe de Estado em relação ao que se seguirá, assegurando apenas que em caso de dissolução o PS tornará a apresentar o mesmo requerimento na próxima legislatura.
Questionado sobre se os socialistas já definiram quem será chamado a depor na comissão de inquérito, Pedro Delgado Alves disse que a questão não está fechada, mas sublinhou a importância de ouvir o primeiro-ministro, bem como os beneficiários e colaboradores da Spinumviva, empresa familiar de Luís Montenegro.
O deputado socialista disse ainda que não é prioritário ouvir os familiares do primeiro-ministro nesta comissão de inquérito, alegando que "não é por aí que os esclarecimentos podem ser obtidos".
Inquirida sobre se o PS já definiu quem vai presidir aos trabalhos da comissão de inquérito, Alexandra Leitão disse que o partido já tem uma ideia de quem será, mas preferiu não divulgar já o nome do deputado.
De acordo com o requerimento entregue pelo PS, esta comissão de inquérito terá como objeto o apuramento da atuação de Luís Montenegro na Spinumviva, com a verificação das "condições em que desenvolveu a atividade da empresa no que respeita aos serviços prestados, aos recursos humanos afetos a esses serviços e à adequação dos valores faturados".
Os socialistas pretendem também apurar o cumprimento da obrigações declarativas do primeiro-ministro, nomeadamente na identificação de atividades suscetíveis de gerar incompatibilidades, a identificação de atos que resultam em pagamentos e das pessoas coletivas a quem foram prestados os serviços.
O partido quer ainda apurar o cumprimento das regras prevista no Código de Conduta do Governo "na avaliação, prevenção e eliminação da existência de conflitos de interesses em relação aos clientes com os quais foram mantidas relações comerciais pela sociedade Spinumviva".
A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, afirmou que os socialistas, nesta legislatura, pautaram a sua atuação pela defesa da estabilidade política, mas que essa estabilidade pressupõe que o primeiro-ministro ou membro do Governo preste os "necessários esclarecimentos ao país, a esta Assembleia, mas, antes de mais, aos cidadãos, sempre que se colocam dúvidas de natureza ética e legal".
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