Marcelo Rebelo de Sousa assinalou a preocupação e "batalha constante" do atual Governo no âmbito dos fundos europeus.
O Presidente da República alertou esta terça-feira para um conjunto de "obstáculos legais e administrativos" que tornam "demasiado lenta" a chegada dos fundos do PRR aos beneficiários finais, um problema que considerou dramático dada a proximidade do prazo de execução.
Na intervenção de abertura do Congresso Comemorativo dos 50 anos da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou a preocupação e "batalha constante" do atual Governo no âmbito dos fundos europeus, salientando os "desembolsos a um ritmo muito apreciável pela realização de metas e de marcos significativos", para depois pedir que estes avanços se materializem com o dinheiro a chegar aos beneficiários finais.
"Que isso se traduza na chegada aos beneficiários finais. A reforma do Estado, a reforma da burocracia administrativa, o facto de se tornar cada vez mais patente um conjunto de obstáculos legais e administrativos, estão a tornar demasiado lento o percurso até à chegada dos fundos aos beneficiários finais, isso é um problema que é dramático quando estamos a um ano e um mês daquilo que constitui o termo normal, da utilização normal, da utilização dos fundos do PRR", alertou.
O chefe de Estado disse ainda que, embora a "agricultura seja muito queixosa nesse domínio", esta é uma batalha de todos, porque "se trata de uma medida instante" e foram pagos mais de nove mil milhões de euros quando há "mais do dobro" de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência disponíveis.
"Não seria dramático se não houvesse a necessidade de mudar leis e comportamentos administrativos. Tem de se mudar leis, tem de se mudar procedimentos administrativos. Não seria dramático se não tivessem decorrido já os anos de 2022, 2023, 2024 e 2025. Quase quatro anos do prazo global considerado. Mas essa é uma preocupação do Governo", considerou.
O Presidente da República sublinhou ainda que a escolha eleitoral dos portugueses é atualmente "mais próxima de princípios e de pontos de vista que a CAP sempre defendeu", pelo que seria "absurdo" que não houvesse uma convergência e capacidade para corresponder às expectativas e preocupações dos agricultores.
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