Este é o décimo segundo diploma vetado por Marcelo Rebelo de Sousa desde que assumiu as funções de Presidente da República, em 9 de março de 2016, e o quarto do Governo.
O Presidente da República vetou esta quinta-feira o diploma doGovernoque procede ao reconhecimento de interesse público da Escola Superior de Terapêuticas Não Convencionais, invocando falta de validade científica comprovada.
Numa nota publicada no portal da Presidência da República na internet,Marcelo Rebelo de Sousarefere que "as ordens profissionais competentes não aprovam o ensino de terapêuticas não convencionais, por não haver validade cientificamente comprovada, mais sublinhando os recuos nesta matéria em países onde o seu ensino tinha sido liberalizado".
"Em Portugal apenas foram autorizados cursos públicos deste tipo em dois politécnicos, mas a título experimental e temporário, tendo sido recusados a outras universidades privadas", acrescenta.
O chefe de Estado considera que se verifica uma "ausência de garantias de futuro reconhecimento profissional" e conclui que, "neste momento, não há condições para a sua aprovação".
Marcelo Rebelo de Sousa devolve, por isso, ao executivo, sem promulgação, "o diploma que procede ao reconhecimento de interesse público da Escola Superior de Terapêuticas Não Convencionais", aprovado em Conselho de Ministros no dia 8 de novembro.
O comunicado dessa reunião do Conselho de Ministros dá conta da aprovação de um "decreto-lei que procede ao reconhecimento de interesse público de três instituições de ensino superior privadas" que, "são, assim, integradas no sistema de ensino superior": a Escola Superior de Saúde Atlântica, a Escola Superior de Terapêuticas não Convencionais e o Instituto Politécnico Jean Piaget Sul.
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