Marcelo Rebelo de Sousa salienta que este diploma mereceu o parecer favorável do Conselho das Escolas e considera que poderá "proporcionar uma experiência, passível de avaliação ulterior, de potencial interesse pedagógico".
O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo que proíbe o uso de telemóveis até ao sexto ano de escolaridade, considerando que poderá proporcionar uma experiência "de potencial interesse pedagógico".
Numa nota divulgada na página oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa salienta que este diploma mereceu o parecer favorável do Conselho das Escolas e considera que poderá "proporcionar uma experiência, passível de avaliação ulterior, de potencial interesse pedagógico".
O Presidente da República ressalva, contudo, que a aplicação deste regime nas regiões autónomas deve "tomar em consideração a autonomia legislativa constitucionalmente consagrada".
Marcelo Rebelo de Sousa refere ainda que a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiram reservas sobre o seu conteúdo.
Este diploma tinha sido aprovado em Conselho de Ministros em 3 de julho e visa regular "a utilização, no espaço escolar, de equipamentos ou aparelhos eletrónicos com acesso à internet, como smartphones, proibindo o seu uso pelos alunos do 1.º e do 2.º ciclos do Ensino Básico, a partir do próximo ano letivo".
Segundo o comunicado do Governo divulgado na altura, "a adoção de medidas de proibição ou de restrição tem em conta os resultados do estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas sobre as recomendações emitidas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em setembro de 2024, relativas à utilização de smartphones nos recintos escolares".
Nas conclusões desse estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, referia-se que mais de metade das escolas que proibiram o uso de 'smartphones' relataram uma diminuição do 'bullying' e da indisciplina do 2.º ciclo ao secundário, e na esmagadora maioria os alunos passaram a socializar mais durante os intervalos, a realizar atividade física e a usar os espaços de jogos no recreio.
No ano passado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação recomendou a proibição de 'smartphones' do 1.º ao 6.º ano de escolaridade, ou seja, até aos 12 anos e o uso limitado no 3.º ciclo.
Segundo o estudo, apenas 21,3% das escolas do 1.º ciclo não adotaram a recomendação e 59,1% das escolas de 2.º ciclo também não o fizeram.
No 3.º ciclo, 24,9% proibiram o uso desses equipamentos, medida adotada por apenas 7,6% das escolas secundárias.
Os maiores impactos na redução do bullying e indisciplina foram relatados pelas escolas que optaram pela proibição, sobretudo no 2.º ciclo (59% e 53,6%, respetivamente), no 3.º ciclo (57,8% e 57,4%) e no secundário (55,6% e 59,5%).
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