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Sábado – Pense por si

Portugal

PR promulga diploma do alojamento local e de descentralização

Carolina R. Rodrigues 02 de agosto de 2018 às 19:27

Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde aos projectos de lei, mas deixa alguns avisos.

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o decreto que altera o regime de exploração de estabelecimentos de alojamento local, a lei-quadro da descentralização de competências para as entidades intermunicipais e e das Finanças Locais, dando luz verde a mais de dez diplomas. Contudo, deixou alguns reparos relativamente à primeira.

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