Presidente da República elogiou o trabalho feito pelo Estado e pelas instituições nos últimos anos na resolução dos problemas das pessoas com deficiência, mas avisou que ainda não é o suficiente.
O Presidente da República elogiou esta segunda-feira o trabalho feito pelo Estado e pelas instituições nos últimos anos na resolução dos problemas das pessoas com deficiência em Portugal, mas avisou que ainda não é o suficiente.
"Fizemos bastante, mas não fizemos ainda o suficiente", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa no encerramento das comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, em Odivelas, depois de usar o tempo verbal "fizemos" antes de enumerar o que, de bem, o país fez nesta área nos últimos 30 ou 40 anos, em democracia.
O Presidente, que defendeu que "todos os dias" têm que ser Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, fez o elogio às instituições, aos voluntários, a quem, no Estado, ao longo dos anos e de vários governos, foi ajudando a fazer evoluir o combate a estes problemas.
A José António Vieira da Silva, titular da pasta do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, chamou "ministro empenhado", e a Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, "apostola desta missão".
Apesar dos avanços, Marcelo Rebelo de Sousa falou também do tempo que o país demorou a "olhar os cuidadores formais e informais", eventualmente por se pensar que seria possível encontrar "uma solução para o problema".
Para o futuro, sugeriu que é possível "ir mais longe no mecenato" e no apoio a instituições e pessoas com deficiência, tendo em conta "os pilares" para a acção que se deve incentivar para a melhoria de acessibilidades públicas, a atenção a dar à educação e às condições de acesso ao mercado de trabalho.
O ministro Vieira da Silva deu alguns exemplos das "políticas públicas" empreendidas pelo Governo e sublinhou a importância da integração social, em acções que estimulem as pessoas com deficiência a frequentarem o ensino, como passo para a integração no mercado de trabalho.
E deu o exemplo da prestação para pessoas com deficiência, que "não é sujeita a condição de recursos", não dependendo de rendimentos, e que foi alargado desde 2017.
Portugal ainda não fez o suficiente para resolver problemas dos deficientes
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
