O Conselho de Ministros vai aprovar um conjunto de medidas. A atribuição de doutoramentos deixará de ser uma competência exclusiva das universidades.
Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros vai aprovar um conjunto de medidas na área da investigação e do conhecimento. Em reunião em Matosinhos, a aprovação destas medidas vai agilizar a atribuição do grau de doutoramento, que deixa de ser uma competência exclusiva das universidades, passando os institutos politécnicos a poder também fazê-lo.
Durante o debate quinzenal, António Costa tinha já avançado que pretendia "modernizar o regime jurídico de graus de diplomas de universidades e politécnicos", e também "reconhecer graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras".
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior defende agora essa possibilidade, mediante condições que passam pela capacidade de a instituição desenvolver actividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e ter pelo menos 75% dos recursos humanos integrados em unidades de investigação. Exige-se também uma avaliação mínima de "Muito Bom" pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
"Aumentamos os níveis de exigência para todos e retira-se a limitação institucional", disse à agência Lusa o ministro Manuel Heitor, explicando que apenas as unidades de investigação classificadas com "Muito Bom" e "Excelente" poderão atribuir doutoramento, independentemente de serem universidades ou politécnicos. Actualmente, apenas as universidades podem atribuir o grau de doutor.
"Todas as instituições universitárias ou politécnicas, desde que tenham capacidade científica, poderão dar o doutoramento", afirmou o ministro.
"As unidades têm é de ser muito boas ou excelentes", reiterou, acrescentando que neste momento, em termos médios, só 50% dos docentes do Ensino Superior estão integrados naquelas unidades.
De acordo com o ministro, no ensino universitário esta percentagem é superior, mas no politécnico ainda há poucos docentes (menos de 20%) integrados em instituições de investigação.
"O que estamos a fazer é tentar sobretudo estimular o ensino politécnico a desenvolver a capacidade científica e de investigação", declarou.
O diploma, que contempla outras medidas, nomeadamente mestrados de um ano, segue-se à apresentação de um relatório da OCDE, este mês, com várias recomendações para reforçar o desempenho das instituições portuguesas de ensino superior.
No documento que vai a Conselho de Ministros, considera-se que a revisão em curso do regime legal que regula os graus e diplomas do ensino superior é central para "dar acolhimento às recomendações formuladas pela OCDE".
Numa nota explicativa, o ministro refere que o objectivo é modernizar e adaptar este regime jurídico "à realidade que emerge na Europa e em Portugal".
Portugal continua a ter poucos doutorados, sobretudo nas empresas, e em situação laboral precária e desperdiça dinheiros públicos escassos ao financiar bolsas de doutoramento sem priorizar áreas de investigação onde essa formação faz falta, de acordo com o diagnóstico feito no relatório preliminar da OCDE, que avaliou em 2017 o estado do sistema científico, de ensino superior e inovação em Portugal.
Embora com outros contornos, a avaliação da OCDE voltou a ser feita, a pedido do Governo, após um interregno de dez anos.
Os peritos avisaram que, apesar de o número de doutorados ter aumentado em Portugal, a taxa de pessoas com doutoramento concluído no país continua baixa quando comparada com a da Alemanha, da Suíça ou do Reino Unido.
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