Sector está em greve e quer reunir com Eduardo Cabrita para exigir a revisão e regulamentação da respectiva carreira, parada há 10 anos.
Os polícias municipais estão em greve e realizam em Lisboa uma concentração na quarta-feira durante a qual pretendem entregar no gabinete do primeiro-ministro um documento exigindo a revisão e regulamentação da respetiva carreira, parada há 10 anos.
No documento os polícias municipais exigem ainda o fim da desigualdade entre o modelo dos agentes de Lisboa e do Porto e os do resto do país.
A concentração está marcada para as 11h30 no Largo de Santos, a partir de onde irão numa marcha, pelas 12h00, em direção à residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, onde pretendem manifestar-se e entregar um caderno reivindicativo.
O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, salientou que o que estes profissionais pretendem é um estatuto de carreira que dignifique a Polícia Municipal (PM) no desempenho das suas funções em assuntos ligados à segurança e nos aspetos ligados às suas condições de trabalho.
"Queremos claramente que esta carreira, que devia ter sido revista há 10 anos, seja definitivamente revista como tantas outras, repondo justiça e fundamentalmente exigindo ao Governo [...] que este processo negocial arranque e que tenha uma conclusão rápida. Há trabalhadores, há agentes da PM que chegam ao fim do mês e não levam 600 euros para casa. Isto é incompreensível, é inaceitável e isto pelo abandono que foram votados nos últimos 10 anos", salientou o dirigente sindical.
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Polícias Municipais (SNPM), Pedro Oliveira, a carreira de polícia municipal, criada em 1999, aguarda regulamentação própria desde 2000.
"Vamos já acelerar o processo. Talvez esta nova postura por parte da Assembleia da República venha dar uma nova esperança ao pessoal e obrigue o Governo a rever a sua posição. Queremos negociar. Não digo já em Dezembro, mas em Janeiro", afirma, em declarações ao jornalPúblicoa Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), prometendo não esperar pela aprovação final global do Orçamento do Estado na quinta-feira: "Vamos enviar o ofício já amanhã [esta quarta-feira]."
De acordo com o responsável, aos PM é aplicado o estatuto do regime geral dos funcionários da administração local, exceto no caso do regime especial dos agentes de Lisboa e do Porto, que são agentes da PSP, respondem disciplinar e hierarquicamente à Direção Nacional desta polícia, mas funcionalmente dependem dos presidentes das câmaras.
"Há ausência de um estatuto policial que permita ao agente manter-se em funções [fora do horário de trabalho] e, por isso, protegido fora do serviço", disse Pedro Oliveira, salientando que se um destes agentes for agredido fora do horário de serviço, mesmo que a agressão seja relacionada com o trabalho, terá de apresentar queixa como um cidadão comum, porque a lei não lhe reconhece um estatuto próprio.
Em relação ao índice remuneratório, de acordo com o sindicalista, estes polícias são equiparados a assistentes técnicos.
"Não podemos tratar igual aquilo que é desigual, os agentes de PM têm competências e poderes de autoridade, executam ações coercivas por ordem do município, tem competências no Código da Estrada que, como se sabe, é onde há mais conflitos. Não são um órgão de polícia criminal, mas têm competências criminais", destacou.
O sindicalista realçou ainda que se tem vindo a negociar com os diversos governos, mas, com o atual executivo, "as tentativas feitas não têm tido sucesso".
"No entanto, o Governo, no início do ano passado, veio regulamentar em definitivo o modelo policial de polícia municipal nas cidades de Lisboa e do Porto como elementos da PSP", salientou.
Pedro Oliveira salientou ainda a dificuldade de formação de polícias municipais, anteriormente formados no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), que, entretanto, foi transformado em fundação.
Os polícias municipais existem em 32 concelhos do país e são cerca de mil elementos.
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