A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) admitiu hoje que está "frustrada" com o Governo pela "falta de vontade política" da tutela para revogar a legislação que permite prospecção e pesquisa de petróleo em Portugal.
A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) admitiu que está "frustrada" com o Governo pela "falta de vontade política" da tutela para revogar a legislação que permite prospecção e pesquisa de petróleo em Portugal.
Esta posição foi expressa pela PALP após uma reunião, na segunda-feira, com novo secretário de Estado da Energia, João Galamba, num encontro que serviu para questionar o Governo sobre a "estratégia do novo Ministério [do Ambiente] quanto à transição energética que foi recentemente incluída nas competências" daquele gabinete, contextualizou a plataforma.
A estrutura, composta por associações ambientalistas e de defesa do património e cidadãos particulares, criticou a tutela por ter reconhecido que "não está nos planos" uma eventual revogação ou alteração de fundo ao Decreto-Lei n.º 109/94, legislação "na base da constituição dos contratos em vigor" para prospecção e exploração de petróleo no país.
"A PALP não pode deixar de expressar frustração perante a falta de vontade política de revogar um decreto que pretende 'dar um novo impulso às actividades de prospecção e pesquisa de petróleo e, consequentemente, de desenvolvimento e produção'", expressou.
A Plataforma lamentou a "inércia de um Governo" que anuncia publicamente "metas concretas para atingir a neutralidade carbónica", mas depois "emite uma moratória à emissão de novas licenças de pesquisa de petróleo".
Assim, a estrutura coloca "reservas quanto ao grau de empenho" do executivo socialista de respeitar os compromissos internacionais sobre o ambiente destinados a ajudar a travar os efeitos do aquecimento global.
A PALP manifestou ainda a sua "surpresa" por, no início de 2019, estar prevista uma "discussão alargada do Plano Nacional de Energia e Clima", que não prevê uma proibição da pesquisa e produção de petróleo", numa "omissão" que a plataforma considera não ser consequente com o objectivo de alcançar a "neutralidade carbónica ate 2050", considerou.
A PALP aproveitou, também, para pedir a João Galamba acesso a um ofício "que confirma a renúncia das petrolíferas Galp e ENI dos contratos para o 'furo de Aljezur'", previstos para serem realizados ao largo de Aljezur, na costa vicentina.
"A PALP considera imperativo que seja tornado público o ofício mencionado pelos media e cuja existência foi confirmada pelo secretário de Estado da Energia. A PALP pediu acesso imediato a esta documentação e não terá outra alternativa que não a de formalizar uma queixa junto da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) caso não se verifique a publicação do documento", advertiu.
Na reunião com o secretário de Estado, a PALP abordou também os contratos de "Batalha" e "Pombal", na zona centro de Portugal, celebrados entre o Estado e a Australis Oil & Gas em 2015, "quatro dias antes das eleições legislativas", notou.
"É importante lembrar que a empresa pretende realizar dois furos em terra, nas localidades de Aljubarrota e Bajouca, já em 2019, e que, à semelhança do que tem acontecido no Algarve, os municípios, as associações e os moradores se têm manifestado fortemente contra", recordou.
A plataforma esclareceu que, em resposta, "foi apenas afirmado que o Ministério não atribuirá licenças para esta atividade".
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