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Parlamento tem de aprovar escolha do primeiro-ministro. Passos foi contactado
O Governo escolheu o diplomata José Júlio Pereira Gomes para secretário-geral do Sistema de Informações da República, substituindo Júlio Pereira que estava no cargo desde 2005. Segundo o gabinete do primeiro-ministro, António Costa, é revelado que Júlio Pereira já tinha solicitado oportunamente a sua saída de funções, mas que se mantém em funções até ao final da visita do Papa Francisco a Portugal.
Segundo o Governo, falta agora a confirmação da nomeação de José Júlio Pereira Gomes, através da audição parlamentar, na Assembleia da República, prevista na Lei-Quadro do SIRP.
O chefe do Governo anunciou também que propôs ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que Júlio Pereira seja agraciado com a Ordem do Infante D. Henrique e revelou ter consultado o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, como líder do principal partido da oposição, antes de escolher José Júlio Pereira Gomes para o cargo.
Na altura em que pediu para sair, estava já agendada a visita do Papa, "não sendo por isso o momento conveniente para realizar alterações nas chefias das forças e serviços de segurança", pelo que o secretário-geral do SIRP "correspondeu à solicitação do primeiro-ministro para se manter em funções até ao termo da visita pontifícia".
Júlio Pereira foi, primeiro, diretor-geral adjunto do Serviço de Informações e Segurança (SIS), de 1997 a 2000, ocupando depois o lugar de cúpula e coordenação dos serviços de informações portugueses, secretário-geral do SIRP, que fica sob a dependência do primeiro-ministro, durante 12 anos, de 2005 a 2017.
No comunicado, o gabinete de António Costa sublinha que o novo secretário-geral do SIRP tem uma "vasta experiência em relações internacionais e em matérias de segurança e defesa".
José Júlio Pereira Gomes é licenciado em Direito pela Faculdade de Lisboa, trabalhou na Comissão Europeia dos Direitos do Homem do Conselho da Europa e é diplomada de carreira desde 1984.
Foi secretário de Estado da Defesa Nacional do primeiro Governo socialista de António Guterres, de 1995 a 1997, Representante Permanente de Portugal no Comité Político e de Segurança da União Europeia e na União Europeia Ocidental (2002--2005), e embaixador de Portugal na República Checa (2008--2015), na Suécia desde Fevereiro de 2015 e foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito.
O novo secretário-geral do SIRP trabalhou ainda no Governo de Macau, como assessor do secretário Adjunto para a Administração, como director do Serviço de Administração e Função Pública e Administrador do Fundo de Pensões de Macau e foi também assessor diplomático do Governador de Macau, de 1986 a 1989.
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.