Um dispositivo informático encontrado no gabinete de Vítor Escária contém dados pessoais de centenas de inspetores da Judiciária, quadros das Finanças e até agentes dos serviços de informações. A defesa do ex-chefe de gabinete garante à SÁBADO desconhecer o conteúdo, mas o MP já abriu uma nova investigação pelo crime de violação do segredo de Estado.
O Estado de direito é um dos critérios de entrada na União Europeia, a par com a democracia e proteção dos direitos fundamentais, e nenhum Estado pode aderir à EU sem possuir esta qualificação.
Foi um esforço vão porque a Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros manteve a opinião de que a aprovação carecia de base legal. Pretensão da maçonaria acabou por ser rejeitada pelo Governo de Passos Coelho.
Parece não haver escândalo político corruptivo ou sucessão deles com gravidade suficiente para despertar consciências e vontades políticas a favor de uma agenda global sobre os domínios TIBA (Transparência, Integridade, Boa gestão e liderança e Anticorrupção).
O Parlamento é dissolvido esta segunda-feira e nos últimos 15 dias, foram aprovadas dezenas de propostas de lei sobre os mais variados temas.
Primeiro-ministro acusou Pinto Luz de ter assinado "irresponsavelmente, às 3 da manhã, já depois de o Governo estar demitido, uma garantia ilimitada para dívidas futuras" dos acionistas privados da TAP.
Marcelo criticou a “complexa e casuística grelha remuneratória” que permite receber o mesmo ou mais que o primeiro-ministro – que deveria ser o topo. Quem são, afinal os mais bem pagos?
Não constava da declaração de interesses, o que, na lei, determina cessação do mandato. O juiz Mário Belo Morgado corrigiu o documento, fora de prazo, quando questionado pela SÁBADO.
Extinção da fundação pelo despacho do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, assinado em 11 de julho de 2022, assentou em diversos vícios, apontou tribunal.
Carlos Cortes tomou posse esta quarta-feira, substituindo assim Miguel Guimarães.
O Governo está há quase três anos para substituir a administradora Maria João Melícias, nomeada ainda por Passos Coelho. Ministério da Economia cita lei para dizer que situação não é ilegal e não sinaliza prazo para a substituição. Atraso é mais um de vários nas nomeações de dirigentes públicos.
A providência cautelar foi interposta pelo empresário e pela Associação Coleção Berardo para suspender a decisão do Governo de extinguir a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo.
Opção aplica-se ao despacho do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, tendo o Estado já deduzido oposição.
Para o ativista e ex-presidente da Opus Gay (agora Opus Diversidades), António Serzedelo, foram "40 anos de progressos sucessivos, mas que não tiveram a réplica social que era esperável relativamente às leis que foram promulgadas".
Recebem milhões em quotas. Têm outros tantos milhões em património e poupam muito ao Estado. Também são audíveis nas críticas – o suficiente ou em demasia?
Segundo a Ordem dos Enfermeiros, as únicas barreiras de acesso ao exercício da profissão "são impostas pelo próprio Governo, ao deixar emigrar, todos os anos, mais de metade dos recém-licenciados".
