Seis habitações estão em execução e cinco estão suspensas por questões judiciais.
O fundo Revita ficou responsável pela reabilitação de 99 casas, sendo que 88 estão concluídas, seis em execução e cinco estão suspensas por questões judiciais, afirmou hoje o ex-presidente do Conselho de Gestão, Rui Fiolhais.
Numa audição na comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, na Assembleia da República, requerida potestativamente pelo PSD, Rui Fiolhais explicou que a comissão técnica do Revita, responsável pela validação das habitações, selecionou 259 casas de primeira habitação.
"Destas [casas], 244 estão efetivamente reconstruidas e 15 que não estão totalmente reconstruidas. O fundo [Revita] fez a reabilitação de 99 casas a seu cargo, as mais exigentes porque são reconstruções integrais, 88 estão concluídas, cinco suspensas por razões judiciais e seis estão em execução", afirmou.
Este responsável disse ainda aos deputados que, ao nível da execução financeira, em termos de reconstrução de casas e de apetrechamento, ascende atualmente a 2,8 milhões de euros, sendo que o Revita recebeu apoio de 66 entidades em dinheiro, bens e prestação de serviços, no valor de 5,4 milhões de euros.
Este valor foi ainda reforçado em 2,5 milhões de euros pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
"Para garantir a boa gestão de todos os fundos foram estabelecidos protocolos com a União das Misericórdias Portuguesas, Cáritas Diocesana, Cruz Vermelha Portuguesa e Fundação Calouste Gulbenkian. Por esta via, foi criado um centro de racionalidade para evitar duplicação de apoios", frisou.
Rui Fiolhais sublinhou ainda que o Conselho de Gestão do Revita decidiu ainda aplicar parte dos donativos na recuperação da atividade dos agricultores e da agricultura de subsistência, cobrindo as necessidades dos agricultores que não podiam ser cobertas por outras políticas públicas.
"Os prejuízos dentro desta banda financeira [entre os 1.053 euros e os cinco mil euros] foram suportados pelo fundo Revita, na medida em que era forma mais direta e rápida de ajudar e dar esta resposta", disse.
Neste âmbito foram apoiados um total de 1.1331 agricultores, sendo que o valor total desse apoios ascendeu aos 3,4 milhões de euros.
"Do ponto vista financeiro, o ativo do fundo Revita situa-se em cerca de 1,5 milhões de euros, valor este que permite cobrir confortavelmente os compromissos assumidos em termos de recuperação de primeiras habitações e apetrechamento", sustentou.
Rui Fiolhais disse ainda em relação às primeiras habitações, que face a notícias com dúvidas sobre a elegibilidade de determinadas habitações, o Conselho de Gestão do fundo Revita não recebeu quaisquer denuncias concretas relativas a duvidas sobre a aplicação de donativos.
"Quando digo dúvidas concretas são dúvidas com identificação de casos ou casas, onde houvesse alguma situação que fosse mais dúbia. Mas, face às notícias veiculadas, o conselho solicitou de imediato à comissão técnica a avaliação e informação sobre tais situações, tendo em vista o cabal esclarecimento da respetiva elegibilidade, para além de ter determinado, desde a primeira hora, a suspensão dos respetivos pagamentos", sublinhou.
O ex-presidente do Conselho de Gestão do fundo Revita afirmou também que as duvidas sobre a aplicação de donativos destinados à recuperação de habitações incidiram inicialmente sobre 24 casas.
Em resposta aos deputados, Rui Fiolhais disse que dadas as circunstâncias e o contexto de "cinza no ar", o fundo Revita "funcionou bem".
"O mais difícil no processo é gerir a fogueira mediática à volta dele porque foi escolhido um caminho com base na suspeita. O Conselho de Gestão [do fundo Revita] aplicou o modelo escolhido", frisou.
Já sobre os pagamentos efetuados, este responsável esclareceu que nenhum deles foi efetuado sem que tenha sido escrutinado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
Adiantou ainda que se há intranquilidade à volta do processo, esta deve-se ao facto de ter sido feita "desinformação e não por falta de publicitação".
Por último, Rui Fiolhais foi peremptório em responder aos deputados que os objetivos do fundo Revita "foram plenamente cumpridos".
"De uma forma geral, o fundo [Revita] fez o que tinha que fazer. O fundo cumpriu a sua missão", concluiu.
Por último, face à auditoria feita pelo Tribunal de Contas (TC) não obstante as conclusões apresentadas, disse que a auditoria integrou um conjunto de observações que foram "imprecisas".
O ex-presidente do Conselho de Gestão do Revita explicou que sendo o TC uma entidade de controlo e de fiscalização, "a avaliação foi efetuada em função daquilo que a equipa da auditoria do TC entendeu que poderia ter sido estabelecido e não em função da conformidade face ao que ficou definido do ponto de vista legal, legislativo para o fundo Revita".
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