"Temos a lamentar o atraso, mas nas próximas semanas certamente será resolvido", referiu a ministra, salientando que o Governo cumpriu, no início deste ano, a promessa de retirar o Fundo Revita da Unidade de Tesouraria do Ministério das Finanças, dando-lhe "mais agilidade" para os pagamentos.
Prestaram depoimento 55 testemunhas de acusação e 38 de defesa, e quatro arguidos prestaram declarações.
Atenta a quantidade de crimes, a gravidade, as molduras abstratas, a reiteração, achamos que devem ser condenados a penas de prisão efetiva", afirmou a procuradora da República Catarina Lopes nas alegações finais no julgamento do Tribunal Judicial de Leiria que decorre na Exposalão, Batalha.
Inquérito que investiga alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio de Pedrógão Grande, em junho de 2017, conta com 28 arguidos.
"Esta tragédia obrigou a uma grande conjugação de esforços do poder político e da sociedade em geral", afirmou o primeiro-ministro sobre Pedrógão Grande.
Julgamento das alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio de junho de 2017 tem 28 arguidos.
O presidente da Cáritas Diocesana de Coimbra diz que todas as situações elegíveis de habitações permanentes que arderam nos incêndios de 2017 em Pedrógão Grande foram apoiadas.
Seis habitações estão em execução e cinco estão suspensas por questões judiciais.
Nádia Piazza acusou a Câmara Municipal de Pedrógão de "interpretação forçada do que não estava escrito" no regulamento do Fundo Revita quanto à prioridade de reconstrução das casas.
Em 2010, um grupo de amigos universitários apercebeu-se de que algumas pessoas viviam "em casas sem qualquer dignidade para um ser humano" e tiveram a ideia de fundar o projeto.
Fernando Lopes fez parte da comissão técnica e da comissão de gestão do fundo Revita, responsável pela atribuição de apoios à reconstrução de habitações após os incêndios de junho de 2017.
Apesar de reconhecer que já se realizaram "várias audições parlamentares" sobre o assunto, André Ventura considerou que essas audições "terminaram sem conclusões".
O primeiro-ministro admitiu vir a desdobrar os escalões de IRS, dar mais benefícios fiscais aos salários. E falou também da possível ida de Centeno para o FMI: "É uma hipótese".
O Tribunal de Contas detetou défices de transparência e imprecisão na utilização e na execução do Fundo Revita. População afetada pelos incêndios não foi envolvida.
O Tribunal de Contas recomendou ao Conselho de Gestão Revita que reanalise os casos das habitações apoiadas por este fundo em Pedrógão Grande.
Valdemar Alves é acusado de 20 crimes de burla, 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político e 20 crimes de falsificação de documentos.
