A decisão foi tomada, por unanimidade, pelos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais - o objecto da petição foi considerado ilegal.
O Parlamento recusou esta quarta-feira uma petição que propunha banir de Portugal as Testemunhas de Jeová e "libertar as pessoas que vivem oprimidas numa seita".
A decisão foi tomada, por unanimidade, pelos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, e sem debate, face ao parecer nesse sentido dos serviços da Assembleia da República.
A lei estabelece que o Parlamento impeça a admissibilidade de petições quando o seu objecto é ilegal.
A liberdade religiosa é um direito constitucional em Portugal desde a aprovação da Constituição da República, em 1976.
As petições são dirigidas por cidadãos à Assembleia da República para a "defesa de interesses pessoais, da Constituição, da lei ou do interesse geral" ou a pedir "uma iniciativa legislativa".
Quando são assinadas por mais de mil pessoas, os peticionantes são ouvidos na comissão parlamentar, a petição é publicada no Diário da Assembleia da República e quando atingem 4 mil são debatidas no plenário.
A petição on-line sobre as Testemunhas de Jeová, que tem como primeiro subscritor José João Felgueiras Grego, alega que esta organização religiosa é "contra a cidadania", "contra o sangue", tem uma "mentalidade extremista", um "discurso de ódio", é "uma ditadura" e "destrói os sonhos das pessoas".
As petições são dirigidas por grupos de cidadãos são dirigidas à Assembleia da República para a "defesa de interesses pessoais, da Constituição, da lei ou do interesse geral" ou a pedir "uma iniciativa legislativa".
Quando são assinadas por mais de mil pessoas, os peticionantes são ouvidos na comissão parlamentar, a petição publicada no Diário da Assembleia da República e quando atingem 4.000 são debatidas no plenário.
Parlamento recusa petição para banir Testemunhas de Jeová
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui ,
para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana. Boas leituras!
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
