O projecto de resolução do BE, sobre a criação de uma nova classe de veículos, foi aprovado com abstenção do PSD e votos a favor das restantes bancadas.
O parlamento aprovou hoje um projecto de resolução que recomenda ao Governo a criação de uma nova classe de veículos para aplicar o mesmo preço de portagem dos motociclos, que deverá ser metade do valor correspondente à actual classe 1.
O projecto de resolução apresentado pelo BE foi aprovado com a abstenção do PSD e os votos a favor das restantes bancadas, tendo o PCP apresentado uma declaração de voto.
O parlamento recomenda assim ao Governo que "crie uma nova classe de veículos para aplicação de uma mesma tarifa de portagem correspondente aos motociclos, independentemente do método escolhido para o seu pagamento".
Pretendem ainda que que seja definido que "a tarifa de portagens para aplicação aos motociclos seja equivalente a 50% do valor correspondente à classe 1".
"A antiga reivindicação de uma revisão da classificação de veículos não está a ser cumprida, pelo contrário mantendo-se a situação actual, existe um claro desfavorecimento para quem se desloca em motociclos e não é cliente da Via Verde", refere o texto dos bloquistas.
De acordo com a recomendação "a Via Verde decidiu que quem se desloca em motociclos nas autoestradas e adere ao seu sistema usufrui de um desconto de 30% face ao preço das portagens para a classe 1", mas esse desconto deixa de fora quem se desloca nas antigas vias SCUT e na ponte Vasco da Gama, em Lisboa.
O parlamento pretende que "se legisle no sentido de criar uma classe específica para os motociclos que corresponda a uma taxa de portagem proporcionalmente menor", o que continua sem acontecer apesar de em 2013 ter sido aprovada uma resolução da Assembleia da República.
O BE quis assim "reiterar a importância de criar esta nova classe e relembrar as razões pelas quais considera justa esta medida", entre as quais o facto de os motociclos terem um peso bastante inferior ao dos veículos comuns que integram a classe 1 e uma superfície de contacto com a via também menor, o que resulta numa acção de desgaste da estrada bastante inferior.
"É também de assinalar que a utilização de motociclos, em comparação com os restantes veículos da classe 1, tem benefícios quanto à redução da emissão de gases poluentes, pois consomem uma menor quantidade de combustível, e à fluidez do trânsito, pois ocupa menos de metade da via de rodagem, quer nas autoestradas quer em todo o território que estas servem", sublinham.
No texto é ainda lembrado que a Comissão Nacional de Protecção de Dados emitiu um parecer defendendo que "nenhum cidadão pode ser discriminado por ser ou não cliente da Via Verde, pelo que não será mais admissível continuar a prejudicar quem se desloca em motociclos e não está disponível para adquirir um dispositivo da Via Verde".
O BE recorda que este projecto de resolução surge na sequência da apresentação e apreciação em plenário da Assembleia da República de uma petição subscrita por 5983 cidadãos que pedia a criação da uma classe específica de portagens para motociclos.
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