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O texto prevê que a pena capital seja a sanção por defeito se o homicídio for qualificado como ato de terrorismo pela justiça militar israelita.
O parlamento português condenou hoje por unanimidade a aprovação pelo Estado israelita da pena de morte visando palestinianos.
Os deputados da comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas aprovaram por unanimidade três votos de condenação apresentados pelo Bloco de Esquerda, Livre e PS sobre a mesma matéria e que serão convertidos num voto único da comissão.
O Knesset (parlamento israelita) aprovou no final de março uma lei que prevê que qualquer pessoa “que cause intencionalmente a morte de outra pessoa com o objetivo de prejudicar um cidadão ou residente israelita, com a intenção de pôr fim à existência do Estado de Israel, será condenada à morte ou à prisão perpétua”.
Para os palestinianos da Cisjordânia ocupada, o texto prevê que a pena capital seja a sanção por defeito se o homicídio for qualificado como ato de terrorismo pela justiça militar israelita.
Pelo Bloco de Esquerda (BE), Jorge Pinto considerou que a decisão do Knesset “merece a mais veemente condenação”, não só por “retomar da pena de morte”, mas também por ser “claramente discriminatória e direcionada a um grupo de pessoas”.
Do PS, Elza Pais afirmou que a medida “contraria os valores fundamentais do humanismo e suscita preocupações acrescidas ao nível do direito internacional”, recordando que motivou “fortes críticas” de Portugal, de outros Estados e de organizações internacionais.
A deputada social-democrata Regina Bastos referiu que a pena de morte é “incompatível com a dignidade humana” e aboli-la “não é uma escolha política, é uma questão de humanidade”.
O PSD e a Iniciativa Liberal fizeram depender a aprovação do voto de condenação do BE da retirada de duas referências à imposição de um regime de ‘apartheid’ pelo Estado israelita, o que o deputado bloquista, Fabian Figueiredo, aceitou, ressalvando que não se tratava de “uma correção”.
Os deputados social-democratas pediram também que fosse retirada do texto do BE uma citação do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, que mencionava ‘apartheid’, a que o eleito bloquista acedeu.
O deputado Ricardo Pinto defendeu que o seu partido, Chega, “é o único que defende o princípio da vida integral”.
A comissão aprovou ainda, com abstenção do PSD e Chega e votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares, um voto de condenação do Bloco de Esquerda “pela importação por parte de Israel de cereais pilhados pela Federação Russa em territórios ucranianos ocupados e do financiamento da guerra de agressão contra a Ucrânia que daí resulta”.
