O parlamento aprovou esta quinta-feira o projeto de resolução do PAN que recomenda ao governo a contratação de intérpretes de língua gestual para o Serviço Nacional de Saúde, medida prevista no Orçamento do Estado desde 2019.

O projeto de resolução do PAN foi aprovado com a abstenção do PS e votos favoráveis das restantes bancadas. Já os projetos de resolução apresentados pelo BE e PCP, com o mesmo objetivo, foram ambos chumbados com votos contra do PS, abstenção do PSD e votos favoráveis dos restantes partidos.

Em debate esteve também uma petição sobre o tema, cujo primeiro subscritor é o deputado André Silva, do PAN, e que angariou mais de quatro mil assinaturas.

A deputada do PS Anabela Rodrigues disse acompanhar as preocupações dos peticionários e dos projetos de resolução apresentados, notando, no entanto, "alguma redundância" nas sugestões, uma vez que estas estão previstas no programa do governo e no Orçamento do Estado para 2020.

O PS lembrou ainda que o SNS disponibiliza uma plataforma de atendimento por videochamada, disponível 24 horas por dia, para cidadãos surdos, que conta com interpretes de língua gestual portuguesa na mediação entre o utente e o profissional e que pode ser utilizada nas consultas nos centros de saúde ou hospitais.

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) lembrou que no Orçamento do Estado para 2019 foi aprovada uma proposta da sua autoria, que visava a contratação de 25 intérpretes de língua gestual para o SNS. Bebiana Cunha alegou que sem o acompanhamento de um intérprete, o utente surdo tem dificuldades em expressar os seus sintomas, o que pode dificultar o diagnóstico.

Pelo BE, José Manuel Pureza - que recorreu várias vezes à linguagem gestual durante a sua intervenção - argumentou que o atual uso de máscaras, necessárias no contexto da covid-19, as pessoas surdas são ainda mais prejudicadas do que o habitual na sua comunicação diária e que a pandemia tornou ainda mais "imperativa" estas contratações.

Os comunistas citaram o 74.º artigo da Constituição Portuguesa, que estabelece como responsabilidade do Estado a de "proteger e valorizar a Língua Gestual Portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades", recomendando a contratação destes intérpretes para todo o tipo de serviços públicos, "pondo fim às discriminações".

Cláudia Bento, do PSD, considerou inconcebível o facto das instituições públicas, especialmente o setor da saúde, não terem intérpretes que permitam a comunicação entre pessoas surdas e outros cidadãos, lembrando que o governo não cumpriu com a contratação destes profissionais prevista no orçamento de estado de 2019, esperando que este ano a medida avance.

O CDS sublinhou que a inclusão plena da pessoa surda passa por reconhecer a sua diferença linguística e não a sua deficiência, argumentando que, apesar de algumas medidas positivas já implementadas, "ainda há caminho a fazer" na acessibilidade para todos.

Mariana Silva, do PEV, argumentou que as soluções tecnológicas encontradas para diminuir as dificuldades não substituem as soluções prestadas por um intérprete e defendeu a criação da carreira própria de intérprete de língua gestual.

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