Os líderes das diferentes bancadas não deverão formalizar quaisquer alterações ao Regimento da Assembleia da República, mas debater apenas eventuais soluções para ultrapassar polémicas com os falsos registos de presenças no plenário.
O parlamento debate, esta quarta-feira, as polémicas com osfalsos registos de presençano plenário e com os reembolsos das viagens, numa conferência de líderes extraordinária convocada pelo presidente da Assembleia da República.
O objectivo é, segundo disse àLusauma fonte do gabinete deEduardo Ferro Rodrigues, "avaliar diversas questões de funcionamento e organização internos" do parlamento, nomeadamente o "registo de presenças em sessões plenárias" e "as deslocações dos deputados".
Os líderes das diferentes bancadas não deverão formalizar quaisquer alterações ao Regimento da Assembleia da República, mas debater apenas eventuais soluções para ultrapassar polémicas com os falsos registos de presenças no plenário.
Ferro Rodrigues, citado, no sábado, pelo semanárioExpresso, afirmou que "todos têm de contribuir para arrumar a casa" e todas os partidos com representação parlamentar manifestaram abertura para analisar a questão.
Um dos casos, noticiado pelo semanário Expresso em novembro, foi o do deputado e secretário-geral do PSD, José Silvano, cuja colega de bancada Emília Cerqueira assumiu publicamente ter registado "inadvertidamente" a sua presença em plenário, quando acedeu ao computador do colega para consultar documentos.
Após a polémica comSilvano, o jornal on-line Observador revelou mais dois casos de falsas presenças no plenário a envolver os deputados do PSD José Matos Rosa (então secretário-geral do partido) e Duarte Marques.
Ambos os casos são relativos a 2017 e a presença dos deputados foi registada na Assembleia da República quando Matos Rosa estava em viagem a Cabo Verde (3 de Fevereiro) e Duarte Marques no Porto (em 4 de Maio).
Entretanto, o Ministério Público já anunciou que vai abrir um inquérito ao caso das falsas presenças no plenário da Assembleia da República de José Silvano.
Além de debater possíveis soluções para tornar mais credível o registo de presenças no plenário da Assembleia da República, os representantes dos grupos parlamentares deverão discutir também os subsídios às viagens dos deputados das regiões autónomas dos Açores e Madeira, depois de uma polémica noticiada também peloExpresso.
O semanário noticiou que deputados das ilhas beneficiaram da duplicação de apoios estatais ao transporte entre o continente e as ilhas. Alguns parlamentares terão beneficiado do subsídio atribuído pelo parlamento, de cerca de 500 euros semanais, e, simultaneamente, do desconto para residentes naquelas regiões, que reduzem substancialmente o preço dos bilhetes.
Ainda segundo o Expresso, aos deputados não é exigido qualquer "documento justificativo da sua deslocação", tal como acontece com "os demais deputados com residência em território continental fora de Lisboa".
Este caso levou a subcomissão parlamentar de Ética a aprovar, por unanimidade, um parecer que propõe uma alteração que aponta para a necessidade de harmonizar a resolução do parlamento que regula os apoios, fixando-os em 500 euros semanais, com os valores estabelecidos para o subsídio de mobilidade do qual qualquer residente insular pode ser reembolsado.
A averiguação só se justifica quando há margem legal para instaurar procedimento disciplinar.
Ventura pode ter tido a sua imagem em cartazes pelo país fora que não engana os eleitores. Os portugueses demonstraram distinguir bem os atos eleitorais.
Esquecemo-nos muitas vezes de que, para usarmos ferramentas de inteligência artificial, precisamos, na generalidade das situações e plataformas, de ser capazes de produzir um conjunto de instruções detalhadamente objetivas para conduzir o processo.
Abdicar do direito a votar – e, portanto, de manifestar a opinião própria acerca do estado do país – parece-me um comportamento muito impróprio.
