Parlamento aprova diplomas para regulamentar profissão de criminólogo

A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade, com a abstenção do PS, projetos de lei do BE e do CDS-PP para o reconhecimento e regulamentação da profissão de criminólogo.

O diploma do BE propõe que se considere a criminologia como a profissão que, na área das Ciências Sociais, analisa e estuda o fenómeno criminal, presta apoio às Instituições de Controlo, colabora na realização da prova pericial, entre outros de natureza análoga.

O BE pretende ainda que o criminólogo esteja habilitado academicamente e isento das formações específicas para o exercício das funções de mediador penal e de diretor e coordenador de segurança privada.

Quanto ao projeto de lei do CDS-PP, os deputados sublinham, na exposição de motivos, que decorridos três anos da aprovação de recomendações ao Governo para a regulamentação da profissão na sequência de uma petição pública, nada foi concretizado.

O diploma proposto pelos centristas visa habilitar os criminólogos a exercer as suas funções, com grau de licenciatura em criminologia, e respeito pelas regras de ética e pelos códigos de conduta que vierem a ser aprovados pelas respetivas organizações profissionais.

No debate realizado quinta-feira em plenário, o PS já tinha anunciado que não votaria favoravelmente os diplomas. O deputado socialista Ricardo Bexiga defendeu contudo que a profissão deve ser regulamentada, mas que isso deve ser feito no quadro legal vigente e manifestou-se disponível para encontrar um "quadro legal" para aquela profissão.

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