Nas palavras de Bárbara Rosa, fundadora do blogueMá Despesa Pública, que denuncia alegados abusos ou utilizações indevidas de dinheiros do Estado, esta é uma daquelas situações em que "se mete a raposa a guardar o galinheiro". O caso a que a jurista se refere é à combinação curiosa que se verifica em Ourém: o presidente da câmara municipal, Paulo Fonseca, foi declarado insolvente - o Tribunal Constitucional recusou o seu último recurso - e, não obstante a possibilidade de perder, por isso, o mandato, tem ao seu dispor um decreto-lei que permite ao município fazer contratos pela via de ajuste directo por valores tão excepcionais quanto o próprio diploma: até 5,186 milhões de euros (ao invés dos 150.000 euros previstos na lei) no caso de empreitadas, e até 207.000 euros (no lugar dos habituais 75.000 euros) pela aquisição de bens e serviços.

Ourém: Autarca insolvente pode fazer contratos milionários

• +