Para António Costa, esta medida vai melhorar a qualidade da democracia e da despesa pública. As expectativas são tão elevadas que o Governo espera aumentar os três milhões de euros previstos para 2017 ao longo dos anos
O primeiro-ministro, António Costa, considera que o Orçamento Participativo de Portugal, uma medida original à escala global, vai permitir aos cidadãos "a oportunidade de dizer onde e como deve ser gasto dinheiro" do Orçamento do Estado. Para o líder do Executivo, esta medida vai melhorar a qualidade da democracia e da despesa pública e as expectativas são tão elevadas que Costa espera aumentar os três milhões de euros previstos para 2017 ao longo dos anos.
"É um bom primeiro exemplo porque o orçamento participativo ajuda simultaneamente a melhorar a qualidade da democracia, aumentando a participação e o envolvimento dos cidadãos, mas contribui também para melhor a qualidade da despesa pública", defendeu o primeiro-ministro, acrescentando que um mecanismo destes à escala nacional é "original à escala global".
Apesar de haver "muitos exemplos autárquicos, vários exemplos de estados federados, não há nenhum exemplo de estado nacional", segundo António Costa, dando assim resposta aos cidadãos que questionam o porquê de ser gasto "dinheiro nisto e não naquilo".
Antes do discurso de António Costa, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, tinha anunciado que o Governo iria disponibilizar três milhões de euros do Orçamento do Estado para 2017 para o primeiro Orçamento Participativo de Portugal, nas áreas da cultura, agricultura, ciência, educação e formação de adultos. Sobre a verba, o primeiro-ministro afirmou ter "vontade" de fazer o trajecto que a generalidade das autarquias levou a cabo com os orçamentos participativos: "ir aumentando as verbas destinadas às escolhas dos cidadãos e ir alargando as áreas".
"Esta é a primeira experiência e por isso limitada no âmbito das verbas e limitada no âmbito da escolha. Para esta primeira experiência devíamos identificar quatro áreas específicas que têm tradução em três dos pilares fundamentais do nosso Plano Nacional de Reformas: qualificação, inovação e valorização do território", justificou.
O primeiro-ministro definiu ainda como objectivo que nos próximos anos outras áreas temáticas sejam escolhidas, que sejam tão diversificadas quanto as escolhidas para a primeira edição, cujos projectos vencedores estarão em execução a partir de Setembro de 2017.
Orçamento Participativo vai "melhorar qualidade" da despesa pública
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