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Portugal

Orçamento em suspenso. Como se vive em duodécimos?

Margarida Davim
Margarida Davim 17 de fevereiro de 2022 às 20:00

Repetição das eleições para o círculo da Europa atrasa o calendário. Orçamento só deverá entrar em vigor na melhor das hipóteses em julho e isso deixa algumas medidas em suspenso.

Portugal vive neste momento em duodécimos. O que é que isso significa? Sem Orçamento aprovado, o Governo está limitado a executar em cada mês 1/12 da despesa que estava orçamentada em 2021. Há uma espécie de travão que, na prática, pode ser contornado se o Governo autorizar a antecipação de verbas de duodécimos para despesas urgentes, mas que em geral impede medidas novas.

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Tópicos Orçamento do Estado duodécimos OE 2022 Finanças PRR pensões IRS
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