A advogada do ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Orlando Figueira, referiu hoje no julgamento da Operação Fizz que os despachos de arquivamento foram todos confirmados superiormente.
A advogada do ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) Orlando Figueira referiu hoje, no início do julgamento da Operação Fizz, que os despachos de arquivamento foram todos confirmados superiormente.
Carla Marinho apresentou uma exposição introdutória de cinco pontos de defesa do antigo magistrado, destacando que "todos os despachos foram [feitos] no cumprimento da lei, cumprindo as formalidades devidas e sempre confirmados por superiores hierárquicos, nomeadamente a Dra. Cândida Almeida", ex-directora do DCIAP, um departamento do Ministério Público que investiga a criminalidade mais complexa.
Orlando Figueira foi acusado de receber cerca de 760 mil euros do ex-vice-presidente de Angola para arquivar no DCIAP inquéritos que investigavam alegados crimes económico-financeiros, nos quais o político angolano era visado.
A advogada disse ainda que pretende, ao longo do julgamento, mostrar que Orlando Figueira, que está acusado de corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, não tem qualquer relação com o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente.
A defensora do ex-magistrado do MP disse ainda que Orlando Figueira só conhece o arguido Armindo Pires "desde o debate instrutório".
Orlando Figueira, que foi detido no dia 23 de Fevereiro de 2016, chegou a estar preso preventivamente e que neste momento tem pulseira electrónica, vai responder em julgamento por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos.
Paulo Blanco, que foi advogado de Manuel Vicente, nomeadamente no processo de compra de um apartamento no complexo Estoril-Sol, está indiciado por corrupção activa em co-autoria, branqueamento também em co-autoria, violação de segredo de justiça e falsificação documento em co-autoria.
O empresário Armindo Pires, que, segundo o MP, foi o 'testa de ferro' de Manuel Vicente está acusado em co-autoria por branqueamento de capitais e falsificação de documento.
Entretanto, na primeira sessão de julgamento o colectivo de juízes determinou a separação do processo de Manuel Vicente, justificada com o facto de existir um arguido com uma medida privativa da liberdade por forma a que o caso seja julgado de forma mais célere.
Também na Roménia se verificam graves ataques aos magistrados que comprometem o Estado de Direito naquele país.
O Estado português falha. Os sucessivos governos do país, falham (ainda) mais, numa constante abstração e desnorte, alicerçados em estratégias de efeito superficial, improvisando sem planear.
A chave ainda funcionava perfeitamente. Entraram na cozinha onde tinham tomado milhares de pequenos-almoços, onde tinham discutido problemas dos filhos, onde tinham planeado férias que já pareciam de outras vidas.
Compensa viver em Democracia e em sociedades organizadas segundo o modelo do Estado de Direito.
