No passado mês, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico tinha sugerido várias medidas para aumentar a eficiência do sistema judicial português.
Um relatório da OCDE sobre o impacto dos planos Justiça Mais Próxima e Simplex na justiça salienta que a introdução do digital em Portugal facilita a simplificação processual, melhora a sua qualidade e reduz custos de armazenamento de ficheiros.
Estas são algumas das primeiras conclusões de um estudo de análise ao impacto das medidas de transformação da justiça implementadas em Portugal e integradas nos planos Justiça Mais Próxima e Simplex e que serão apresentadas hoje, em Lisboa, no âmbito da 5.ª Mesa-redonda sobre política global para igualdade de acesso à justiça (OCDE Global Policy Roundtable on Equal Access to Justice), com a participação da ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem, e de vários homólogos estrangeiros.
Segundo uma nota do Ministério da Justiça, no encontro que tem como tema "From measurement to impact in achieving justice for all", o caso português foi destacado pela OCDE como "um dos poucos a introduzir ativamente um pacote abrangente de medidas de simplificação administrativa, digitalização e inovação em todo o sector da justiça".
O relatório preliminar adianta que "com estas reformas, Portugal demonstra o seu compromisso com a disseminação de uma cultura de inovação, centrada nas pessoas, e à medida que impulsiona uma ambiciosa agenda de modernização em todo o sector da justiça".
A OCDE destaca ainda a forma como Portugal tem aplicado as tecnologias de informação ao sistema de justiça, ao sublinhar que "a introdução do digital em Portugal facilita a simplificação de processos, melhora a sua qualidade (reduzindo o trabalho manual) e reduz os custos relacionados com a produção e armazenamento de ficheiros.
Realça também que a adoção do SITAF - sistema informático dos tribunais administrativos e fiscais - aproxima Portugal do trabalho desmaterializado, que pode ser reforçado quando todos os tribunais estiverem equipados com as tecnologias necessárias.
"Combinados com a simplificação dos procedimentos (também como parte do Simplex +), essas medidas têm o potencial de melhorar a velocidade do processamento de casos e, assim, melhorar a eficiência e o acesso à justiça para as pessoas", indica o relatório.
De acordo com o MJ, a OCDE reconhece também que os atuais esforços de transformação em Portugal "fornecem uma base sólida para mobilizar ainda mais as capacidades tecnológicas, por meio de tecnologias emergentes, para construir um ecossistema de justiça centrado nas pessoas, digitalmente habilitado e integrado" e que esse "ecossistema poderia integrar mecanismos judiciais e alternativos para resolver disputas, apoiar a triagem efetiva de casos e possibilitar a resolução de disputas multicanal."
Em termos de desempenho judicial global, a OCDE conclui que os tribunais portugueses "obtiveram ganhos substanciais de eficiência", como é também reconhecido pelo FMI na sua avaliação de 2018, refere o MJ.
A sessão de abertura deste encontro vai contar com as intervenções da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso.
O evento será palco para o debate sobre um acesso mais universal à Justiça, centrada nas pessoas e direcionada para as necessidades dos cidadãos e das empresas, incluindo comunidades vulneráveis.
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O medo, a extrema-direita e as alterações climáticas marcam a entrevista a José Gil, um documento único nesta edição da SÁBADO.
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