O que levou Costa e Marcelo a escolher Lucília Gago

Joana Marques Vidal não será reconduzida na liderança da Procuradoria-Geral da República. O lugar será então ocupado por Lucília Gago, por recomendação do Governo e aprovação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Costa explicou, numa carta datada de 20 de Setembro de 2018 o porquê da escolha de não reconduzir Marques Vidal e o porquê de sugerir Gago.

O primeiro-ministro começa por afirmar que, no entender do Governo "o mandato do Procurador-Geral da República tem, de acordo com a Constituição da República Portuguesa (artigo 220.º nº3), a duração de seis anos". Daí, não ter o primeiro-ministro sugerido a recondução da actual procuradora, Joana Marques Vidal.

Costa refere a necessidade de manter a autonomia do Ministério Público (MP), "um principio fundamental da organização" do sistema judiciário português e que é assegurado "antes do mais, por um estatuto que garante aos seus magistrados liberdade de consciência e de acção, "protegendo-os contra a interferência de quaisquer poderes".

O primeiro-ministro refere ainda na missiva que entende "que a benefício da autonomia do MP o mandato do procurador-geral da República deve ser longo e único" e que apenas deste modo poderá "ser exercido com plena liberdade relativamente a quem propõe, a quem nomeia e a quem possa influenciar a opinião" de quem o faz. Costa refere que esta tem sido prática habitual em vários órgãos jurídicos internacionais e as recomendações da Comissão Europeia para a Democracia.

É ainda referido que os magistrados do Ministério Público sejam preferidos em relação a outros funcionários. "É desejável que a personalidade a nomear seja um magistrado do MP, com estatuto de procurador-geral adjunto e com experiência nas áreas de acção do MP, em particular a acção penal", como é o caso de Lucília Gago.

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