O que levou Costa e Marcelo a escolher Lucília Gago

20.09.2018 22:19 por Diogo Barreto 176

O primeiro-ministro, António Costa, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiram não reconduzir Marques Vidal na liderança da PGR, escolhendo Lucília Gago para o cargo.

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O primeiro-ministro salientou o consenso que as alterações à lei obteve no Parlamento.

Joana Marques Vidal não será reconduzida na liderança da Procuradoria-Geral da República. O lugar será então ocupado por Lucília Gago, por recomendação do Governo e aprovação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Costa explicou, numa carta datada de 20 de Setembro de 2018 o porquê da escolha de não reconduzir Marques Vidal e o porquê de sugerir Gago.

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O primeiro-ministro começa por afirmar que, no entender do Governo "o mandato do Procurador-Geral da República tem, de acordo com a Constituição da República Portuguesa (artigo 220.º nº3), a duração de seis anos". Daí, não ter o primeiro-ministro sugerido a recondução da actual procuradora, Joana Marques Vidal.

Costa refere a necessidade de manter a autonomia do Ministério Público (MP), "um principio fundamental da organização" do sistema judiciário português e que é assegurado "antes do mais, por um estatuto que garante aos seus magistrados liberdade de consciência e de acção, "protegendo-os contra a interferência de quaisquer poderes".

O primeiro-ministro refere ainda na missiva que entende "que a benefício da autonomia do MP o mandato do procurador-geral da República deve ser longo e único" e que apenas deste modo poderá "ser exercido com plena liberdade relativamente a quem propõe, a quem nomeia e a quem possa influenciar a opinião" de quem o faz. Costa refere que esta tem sido prática habitual em vários órgãos jurídicos internacionais e as recomendações da Comissão Europeia para a Democracia.

É ainda referido que os magistrados do Ministério Público sejam preferidos em relação a outros funcionários. "É desejável que a personalidade a nomear seja um magistrado do MP, com estatuto de procurador-geral adjunto e com experiência nas áreas de acção do MP, em particular a acção penal", como é o caso de Lucília Gago.

Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, refere, na nota que anunciou o fim do mandato de Joana Marques Vidal, que considera "que a Senhora Dra. Lucília Gago garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República - isto é, no centro da magistratura - a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos".

Segundo o curriculum vitae que acompanhava a nota de decisão enviada pelo primeiro-ministro António Costa ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a próxima procuradora-geral nasceu em Lisboa a 26 de agosto de 1956, tendo actualmente 62 anos, a actual idade de Joana Marques Vidal.

Gago é, à semelhança da sua antecessora, especialista em direito da família e, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), exerceu numa secção especializada em crimes cometidos no exercício de funções públicas ou políticas, corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade economico-financeira.

Exerceu as funções de directora do DIAP de Lisboa entre 2016 e 2017 e, desde então, exerce funções na PGR, onde criou e desenvolveu um Gabinete de coordenação dos magistrados do Ministério Público na área da Família, da Criança e do Jovem.