Duarte Marques acusa o ministro da Administração Interna "passar a responsabilidade para a CML" e impedir a PSP de agir.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, está a ser ouvido esta quarta-feira ao Parlamento, a pedido do PSD, para responder a perguntas sobre a investigação conduzida pelo Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) na sequência dos festejos do título do Sporting, decorridos em maio deste ano.
Duarte Marques, deputado do PSD, disse no início da audição que Eduardo Cabrita "lavou as mãos como Pilatos" e que desautorizou a PSP. "A responsabilidade não é só sua, o seu despacho foi uma forma e passar a responsabilidade para a CML e impedir a PSP de agir", acusa.
"A PSP foi desautorizada pelo senhor ministro", sublinha Duarte Marques.
"O facto de vir cá muitas vezes não é sinal de respeito à democracia, o senhor ministro raramente responde (...) não devia ficar orgulhoso de vir cá tantas vezes, é sinal de que é pouco competente", acrescenta.
Para Cabrita, "este é um coelho tirado da cartola" pelo PSD. "Não cabe ao Ministério da Administração Interna organizar o 1º Maio, a Festa do Avante nem a rentrée do PSD", justificou o ministro.
O Bloco de Esquerda questionou "como é que é possível" que tenha sido feito um festejo daquela natureza usando a figura do direito à manifestação. "Como é que não houve uma entidade a determinar a inaplicabilidade daquela situação ao direito à manifestação?", perguntou José Manuel Pureza.
António Filipe, do PCP, afirma que o "PSD parece não compreender" que nos termos da lei não cabe ao poder político proibir o "exercício de direito de manifestação".
Diogo Pacheco de Amorim, do Chega, diz-se "perplexo".
Recorde-se que O PSD requereu em julho a audição parlamentar obrigatória do ministro sobre o inquérito da IGAI relativa aos festejos do Sporting, querendo também explicações do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina.
O relatório sobre a atuação da PSP nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol, a 11 de maio, foi apresentado em julho numa conferência de imprensa em que estiveram presentes o ministro Eduardo Cabrita e a inspetora-geral Anabela Cabral Ferreira, tendo sido posteriormente divulgado o documento na página da internet da IGAI.
Questionado sobre as responsabilidades dos festejos, à data, Eduardo Cabrita respondeu que as comunicações sobre manifestações são apresentadas às câmaras municipais, neste caso foi a de Lisboa, não tendo o Ministério da Administração Interna qualquer "competência de proibição de manifestação".
O relatório da IGAI refere que os festejos, nas imediações do estádio e o cortejo até ao Marquês de Pombal, foram subordinados "a um modelo acordado entre o Sporting Clube de Portugal e a Câmara Municipal de Lisboa", não tendo sido aceites as propostas da PSP sobre modelos distintos, designadamente o de celebração inteiramente no interior do estádio.
Apesar de o ministro ter recusado qualquer responsabilidade, uma vez que não cabe ao MAI definir formato dos festejos ou proibir manifestação, o relatório da IGAI revela que Eduardo Cabrita validou na véspera os festejos do Sporting que tinham sido desaconselhados pela PSP, bem como pela Direção-Geral da Saúde (DGS) devido à situação de pandemia e saúde pública.
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