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Identidade de género

Mudança de sexo no registo civil pode acontecer aos 16 anos

Leonor Riso
Leonor Riso 19 de setembro de 2017 às 11:10

É um "passo enorme" para os jovens trans, elogia ILGA. Propostas do Governo, BE e PAN acerca de identidade de género, que também reconhecem as pessoas intersexo, são debatidas no Parlamento

O Parlamento debate hoje uma proposta e dois projectos-lei sobre identidade de género, abrindo ainda o caminho ao reconhecimento civil das pessoas intersexo (cuja anatomia reprodutiva ou sexual não se encaixa na definição de sexo masculino ou feminino). A autoria dos textos é do Governo, Bloco de Esquerda e PAN.

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Tópicos identidade de género governo be pan intersexo propostas discutidas parlamento 16 anos idade alteração registo civil
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