A CNE considerou que não havia "ilícito eleitoral", mas o MP entendeu que podia haver indícios de crime nos cartazes.
O Ministério Público (MP) abriu um inquérito, na sequência de várias denúncias, aos cartazes do Chega sobre o Bangladesh e a comunidade cigana, revelou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Confirma-se apenas a receção de denúncias, as quais deram origem a inquérito que se encontra em investigação", respondeu hoje à Lusa fonte oficial da PGR. A mesma fonte acrescentou que o inquérito está a correr no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.
"Isto não é o Bangladesh" e "Os ciganos têm de cumprir a lei" são as frases nos dois cartazes de André Ventura que deram origem à abertura do inquérito. Foram feitas várias críticas aos cartazes e associações pediram que os mesmos fossem retirados. André Ventura recusou retirar os cartazes, defendendo que está em causa a sua liberdade de expressão, e que só os retiraria se recebesse uma ordem de um tribunal.
Ainda esta semana a Comissão Nacional de Eleições (CNE) concluiu que os cartazes do candidato presidencial André Ventura com referências à comunidade cigana e ao Bangladesh não constituem “ilícito eleitoral”. A CNE informava ainda que estava a remeter as queixas contra os cartazes para o MP e que já havia recebido mais de 450 queixas.
Não há nada inevitável na vida política. Na forma e no conteúdo, os erros que conduziram à queda de popularidade do PS eram há muito previsíveis e, em grande parte, evitáveis.
É louvável a iniciativa do Presidente da Assembleia da República ao reconhecer a importância crucial dos profissionais do sistema judiciário, evidencia a valorização da sua competência técnica, do seu conhecimento específico sobre os desafios do setor e da sua capacidade de propor melhorias.
Os actuais charlatões, que agora até já se atrevem a afirmar que Portugal precisa de “três Salazares”, têm antecessores e antecedentes muito antigos.
O País precisa de uma viragem de mentalidade. De um governante que olhe para a segurança com visão estratégica, pragmatismo e coragem. Que não fale apenas de leis, mas de pessoas, de sistemas, de tecnologia e de resultados.
