Sábado – Pense por si

Contratos públicos

Milhões por ajuste direto na Jornada Mundial da Juventude

Maria Henrique Espada
Maria Henrique Espada 27 de agosto de 2022 às 10:00

O Governo introduziu no Orçamento uma isenção especial que permite que todos os contratos públicos para o evento possam ser feitos sem concurso público nem visto prévio do Tribunal de Contas. Independentemente do valor. No limite, mesmo obras acima dos cinco milhões de euros podem ser atribuídos por escolha direta.

Passou discreto o artigo 149.º da lei do Orçamento do Estado para este ano, publicado a 27 de junho. Que diz, de forma explícita, que em todos os contratos de bens, serviços e de obras públicas "que se destinem à organização, programação, conceção e implementação da Jornada Mundial da Juventude, as entidades adjudicantes podem adotar procedimentos de ajuste direto quando o valor do contrato for, simultaneamente, inferior aos limiares referidos nos n.os 3 ou 4 do artigo 474º do Código da Contratação Pública." Pretender-se-á simplificar em nome da agilidade.

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login

Assinatura Digital SÁBADO GRÁTIS
durante 2 anos, para jovens dos 15 aos 18 anos.

Saber Mais
Tópicos Jornada Mundial da Juventude ajustes diretos orçamento lei da contratação pública alteração Tribunal de Contas
Artigos Relacionados
Investigação
Opinião Ver mais
Pedro Ledo
Pedro Ledo
Cyber Crónicas

É urgente reconhecer a polícia

O descontentamento que se vive dentro da Polícia de Segurança Pública resulta de décadas de acumulação de fragilidades estruturais: salários de entrada pouco acima do mínimo nacional, suplementos que não refletem o risco real da função, instalações degradadas e falta de meios operacionais.

Menu shortcuts

Milhões por ajuste direto na Jornada Mundial da Juventude