Antigo ministro da Administração Interna fez várias críticas à acusação naquela que foi a primeira vez que falou em tribunal. "Ministério Público confunde Estrada da Beira com beira da estrada", disse.
O ex-ministro Miguel Macedo afirmou esta segunda-feira que a acusação do Ministério Público é "infundada", referindo-se ao processo dos Vistos Gold, em que é acusado de quatro crimes. Macedo acrescentou ainda que o Ministério Público comete "erros dificilmente explicáveis na forma como trata, quer jurídica quer temporalmente, as questões".
Esta foi a primeira vez que o antigo ministro da Administração Interna decidiu falar em tribunal. O arguido defendeu que o Ministério Público mostra desconhecimento do caso quando lhe imputa suspeitas sobre a nomeação de um oficial de ligação para Pequim, que teria favorecido interesses privados com a atribuição de Vistos Gold. "O Ministério Público confunde estrada da Beira com beira da estrada", frisou Macedo, citado pelo Público.
"O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras insistia pelo menos desde 2010 em ter um oficial de ligação em Pequim, conforme comprovaram duas testemunhas aqui em tribunal", acrescentou o ex-ministro, com mais críticas à acusação: "melhor teria andado a acusação se não se tivesse metido por caminhos que não conhece."
"Eu queria deixar claro que rejeito tais acusações", sustentou, explicando que a nomeação de um Oficial de Ligação para Pequim "não foi uma questão isolada" entre 2012 e 2013. Miguel Macedo descreveu que foram nomeados, durante esses anos, 17 oficiais de ligação do Ministério da Administração Interna e Oficiais de Ligação para a Imigração. "Li todos para que ficasse claro, ao contrário do que sustenta a acusação, que este não foi um caso isolado, nem caiu do céu para resolver o problema de uns supostos amigos que tinham interesse nesta matéria", afirmou.
Miguel Macedo garantiu também que "nunca ninguém" lhe pediu para nomear "este ou outro oficial de ligação". "Toda a factualidade e todos os pressupostos em que assenta um conjunto de citações carecem de fundamento", disse, sublinhando que a acusação do MP "é errada" e "um bocadinho bipolar".
"Uma das vezes sustenta que Miguel Macedo dava-se mal com Manuel Palos [ex-director nacional do SEF] e por outro lado a acusação sustenta que estava combinado", disse, garantindo que "nunca pediu nada", nem deu qualquer orientação, ao antigo director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Miguel Macedo demitiu-se em Novembro de 2014 do cargo de ministro da Administração Interna, tendo-lhe sido imputado pelo Ministério Público o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com os 'Vistos Gold', realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para Investimento.
Desse grupo faziam parte alegadamente Jaime Gomes, empresário e amigo de Miguel Macedo, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, e o empresário chinês Zhu Xiaodong. Em causa estão também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, e ao Grupo Bragaparques.
O processo Vistos 'Gold', que conta com 21 arguidos, envolve crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
Entre os arguidos do processo estão ainda o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, o ex-director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, três empresários chineses e um angolano, bem como o empresário Paulo Lalanda de Castro e dois funcionários do IRN.
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Queria identificar estes textos por aquilo que, nos dias hoje, é uma mistura de radicalização à direita e muita, muita, muita ignorância que acha que tudo é "comunista"
