Fernando Medina fez questão de responder ao Chega sobre Laura Cravo, para explicar que a mulher de João Galamba "não foi nomeada pelo Governo".
O tema não fazia parte da audição potestativa agendada pelo Chega, mas Fernando Medina fez questão de não deixar sem reposta a pergunta daquele partido sobre o facto de a mulher do ministro João Galamba estar a desempenhar funções no Ministério das Finanças sem que a sua nomeação apareça em Diário da República. Medina deixou claro que Laura Cravo "não foi nomeada pelo Governo", estando, como funcionária da Administração Pública, "em regime de mobilidade".
"Está a questionar o ministro por uma nomeação que um diretor geral do Departamento de Estudos e Relações Internacionais não fez só porque a Dra. Laura Cravo é circunstancialmente mulher de João Galamba", atirou o ministro das Finanças, que começou por lembrar o Chega de que o 25 de Abril concedeu direitos às mulheres que as retiraram da tutela dos maridos, pelo que considerava desadequado que Laura Cravo fosse referida na condição de mulher de Galamba e não pelo seu nome.
Uma vez que Laura Cravo é quadro da CMVM, as funções que desempenha no Ministério das Finanças e que iniciou em 2022 não necessitam de ser publicadas em Diário da República. Isto porque não se trata de uma nomeação, mas sim de uma funcionária que está em regime de mobilidade, como justificou Fernando Medina.
O tema foi trazido à audição de Fernando Medina, esta terça-feira, apesar de o ministro ter sido chamado para responder sobre o regime de IVA zero para uma lista de 44 bens alimentares considerados essenciais.
Coube ao Chega, que agendou a audição, fazer a pergunta, mas a questão já tinha levado o PSD fazer declarações à Lusa sobre o tema.
Para o deputado social-democrata Hugo Carneiro, citado pela Lusa, este é "mais um tiro no porta-aviões do Governo" e a situação "tem que ser cabalmente esclarecida" por Fernando Medina.
De resto, Hugo Carneiro voltou ao tema durante a audição, para perguntar se o convite a Laura Cravo partiu de Fernando Medina. E para saber que funções em concreto desempenha esta funcionária pública no Ministério das Finanças.
Medina considerou que a questão ajuda a "aferir a qualidade da oposição", que escolhe fazer "uma pergunta sobre um quadro da Administração Pública" num momento de grande crise, mas respondeu não ter tido "qualquer interferência" no processo que se inicou em "1 de novembro de 2020".
O ministro acrescentou, aliás, que foi a pedido dos serviços que Laura Cravo foi para o Ministério das Finanças num momento em que se preparava a presidência portuguesa da União Europeia. Fernando Medina esclareceu ainda que as funções desempenhadas por Laura Cravo "são funções técnicas".
O programa "Exclusivo" TVI noticiou na segunda-feira à noite que Laura Abreu Cravo coordena há um ano o Departamento de Serviços Financeiros no Ministério das Finanças sem que a sua nomeação tenha sido publicada em Diário da República.
O Ministério das Finanças já tinha dito, em resposta à TVI, que Laura Cravo é funcionária de origem da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e está no GPEARI [Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais] ao abrigo de um Acordo de Cedência de Interesse Público.
"Considerando a experiência e percurso de Laura Abreu Cravo e a necessidade de melhor articular os trabalhos do GPEARI nesta área, foi convidada a permanecer no referido Gabinete, exercendo a partir de março de 2022 funções de acompanhamento e participação do processo legislativo europeu na área dos serviços financeiros, bem como de coordenação e representação da participação do GPEARI em comités técnicos", disse a mesma fonte à TVI.
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