O Presidente da República lembra que o caso remonta a uma investigação ocorrida "antes do início do mandato da atual procuradora". Joana Marques Vidal jubilou-se na semana passada.
O Presidente da República e recandidato ao cargo, Marcelo Rebelo de Sousa, realça que a polémica vigilância policial a jornalistas é anterior ao mandato da atual procuradora-geral da República e sugere que ex-responsáveis deveriam ser ouvidos.
Numa entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público, hoje divulgada, Marcelo Rebelo de Sousa foi novamente questionado sobre a vigilância policial ordenada por uma procuradora, sem autorização de um juiz, a dois jornalistas que investigavam o caso e-toupeira, uma situação noticiada durante esta semana e que causou polémica.
Na resposta, o chefe de Estado e candidato presidencial começou por assinalar que "este caso reporta-se a um período anterior ao mandato da atual procuradora-geral da República [Lucília Gago]", considerando que "isso torna o caso, naturalmente, de julgamento mais sensível".
Trata-se de "uma investigação ocorrida em 2018, antes do início do mandato da atual procuradora", frisou.
"Eu penso que o caminho que neste momento foi anunciado faz sentido, que é determinar um inquérito para saber o que se passou. E em função desse inquérito haver uma explicação, se for solicitado pela Assembleia da República", acrescenta, referindo-se ao processo de averiguação anunciado por Lucília Gago, que exerce o cargo de procuradora-geral da República desde outubro de 2018, tendo sucedido a Joana Marques Vidal.
A magistrada Joana Marques Vidal, que estava como procuradora-geral-adjunta no Tribunal Constitucional, cessou funções naquela instituição no dia 5 de janeiro "por efeito de jubilação", informa uma nota em Diário da República da passada quinta-feira, 14 de janeiro.
Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que "tudo o que possa e deva ser esclarecido tocando direitos e valores fundamentais no quadro de um Estado de direito democrático deve ser esclarecido - tendo presente esta sensibilidade que é, ainda por cima, reportar-se a um período que não é o atual, é o passado", realça, uma vez mais.
No seu entender, "isso obriga a um esclarecimento, naturalmente, sempre salvaguardando que, possivelmente, os responsáveis da época, não sendo os de hoje, também não podem ser envolvidos sem serem ouvidos, uma vez que verdadeiramente quem vai ser ouvido é quem é hoje responsável".
"A instituição continua, mas é sempre desagradável estar a falar de ausentes e sobre a atuação de ausentes", observou.
Segundo o Presidente da República e recandidato ao cargo, esta é uma matéria de "valores e direitos importantes no quadro de um Estado de direito democrático" e por isso "o esclarecimento da verdade é tanto mais importante".
Marcelo Rebelo de Sousa já se tinha pronunciado na sexta-feira sobre a notícia da vigilância policial ordenada por uma procuradora aos jornalistas Carlos Rodrigues Lima, da revista Sábado, e Henrique Machado, ex-Correio da Manhã e atualmente na TVI, que investigavam o caso e-toupeira.
O candidato, que falava durante uma ação de campanha, em Lisboa, respondeu que na sua opinião era "importante essa iniciativa da PGR de apurar o que se passou" e igualmente "importante que o parlamento queira apurar exatamente o que se passou, em que termos se passou, apurado esse inquérito, essa averiguação pela PGR".
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
