Ministério Público suspeita de esquemas organizados de fraude que terão lesado os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, através de 14 projetos financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), entre 2015 e 2023.
O Ministério Público, no âmbito da Operação Maestro, suspeita que o empresário Manuel Serrão terá vivido durante oito anos num hotel de luxo no Porto, tendo as despesas sido pagas com o dinheiro dos fundos europeus. O alojamento do empresário terá ocorrido entre 2015 e 2023, e terá custado mais de 370 mil euros, segundo oExpresso.
Manuel Serrão, empresário, Júlio Magalhães, jornalista da TVI, e Nuno Mangas, presidente do programa de fundos europeus Compete 2030, são os alvos de uma investigação que visam projetos cofinanciados por fundos comunitários, que terão permitido aos suspeitos ganhos ilícitos de cerca de 39 milhões de euros.
A Polícia Judiciária realizou na terça-feira, dia 19, 78 buscas – 31 domiciliárias e 47 não domiciliárias - que visaram a recolha de elementos probatórios relacionados com fortes suspeitas de práticas de crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal, branqueamento e abuso de poder.
As suspeitas apontam para esquemas organizados de fraude que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, através de 14 projetos financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), entre 2015 e 2023.
Dos 14 projetos, em 12 deles a Associação Seletiva Moda apresentou 13.711 documentos de despesa, correspondendo a cerca de 71 milhões de euros. Destes, as autoridades de gestão consideraram cerca de 67 milhões de euros, dos quais quase 39 milhões foram validados no âmbito do FEDER.
A PJ acredita ainda que foram criadas "estruturas empresariais complexas" que visavam a "montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários", com pelo menos 14 operações aprovadas, no "quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, executadas desde 2015", segundo o comunicado.
As buscas decorreram na aérea metropolitana de Lisboa, na área metropolitana do Porto, na região de Aveiro e da Guarda, tendo ainda participado cerca de 300 inspetores, e em colaboração das Unidades Nacionais, Diretoria do Norte, Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, Diretoria do Centro, Departamentos de Investigação Criminal de Setúbal, Braga, Guarda e Aveiro, além de magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e especialistas do NAT da PGR.
O empresário portuense e vogal da Seletiva Moda é o principal suspeito de ser o mentor do alegado esquema na obtenção de subsídios comunitários, tendo obtido quase 39 milhões de euros. O mesmo é o responsável pela aprovação de projetos financiados pelos fundos comunitários nas áreas da indústria têxtil e do vestuário.
Apesar de João Oliveira e Costa constar como o atual presidente da associação, para o Ministério Público (MP), Manuel Serrão é o "único decisor da gestão diária e financeira da Seletiva Moda instruindo e dirigindo a atuação das colaboradoras, determinando os pagamentos às entidades fornecedoras, designadamente no âmbito de projetos cofinanciados", segundo o documentos judiciais citados pela Lusa.
Manuel Serrão é assim "o 'responsável técnico' indiciado em sede de candidaturas em todas as operações tituladas da Selectiva Moda, sendo o responsável pela execução das mesmas e pela gestão das relações institucionais estabelecidas entre aquela Associação e os organismos intermédios AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, ou autoridades de gestão (Compete)", diz o MP.
São também suspeitos António Sousa Cardoso, que liderou a Associação de Jovens Empresários, e António Branco e Silva. Os dois eram "conhecedores das regras de procedimentos que presidem à candidatura, atribuição, execução e pagamento de verbas atribuídas no âmbito de operações cofinanciadas por fundos europeus", tendo decidido obter para proveito próprio e para as empresas geridas por eles os subsídios atribuídos à associação e às sociedades No Less e House of Project - Business Consulting.
Estas operações cofinanciadas ocorreram através da apresentação e utilização de documentos de despesa aos projetos submetidos, com o propósito de reembolso. Foram também apresentadas faturas suspeitas de se tratar de negócios simulados, sem correspondência aos serviços prestados nos projetos e ainda faturas com valores sobrefaturados.
Outro suspeito desta investigação é o jornalista Júlio Magalhães, que é atualmente pivô na TVI. Em 2021, um consórcio, que incluía Júlio Magalhães, comprou a House of Learning, empresa detida por António Sousa Cardoso e Manuel Serrão.
Na sequência das buscas, Júlio Magalhães optou por suspender a sua colaboração com a TVI, tendo o órgão referido em comunicado que "é entendimento mútuo que essa situação se deverá manter até esclarecimento complementar dos factos aludidos na Operação Maestro".
Já Nuno Mangas, presidente do Compete - que gere a distribuição de fundos comunitários pelas empresas - foi presidente da Agência para a Competitividade e Inovação entre 2018 e 2020, sendo assim um dos suspeitos desta investigação.
Até ao momento ainda não foram feitas detenções no âmbito da Operação Maestro, nem constituídos arguidos.
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