A hasta pública do teatro tinha como valor base de licitação 2,19 milhões de euros, estando a sua venda sujeita a condições especiais.
A Livraria Lello comprou hoje o Teatro Sá da Bandeira, no Porto, por 3,5 milhões de euros, tendo submetido um requerimento para contestar o eventual direito de preferência dos arrendatários e ameaçado avançar com uma ação judicial.
"A Lello pretende isto [o Teatro Sá da Bandeira] para exercer essa atividade, licitou por causa dessas condições especiais impostas e interporá imediatamente uma ação judicial no sentido de ser reconhecido esse direito", afirmou em declarações aos jornalistas, no final da hasta pública do imóvel, o advogado da Lello, Amílcar Fernandes.
Questionado pelos jornalistas, Dino Gomes, da empresa Rocha Brito e Vigoço, responsável pela gestão do Teatro Sá da Bandeira, disse que a empresa vai avaliar se vai exercer o direito de preferência pelo valor de 3,5 milhões euros e acusou a Câmara Municipal do Porto de "funcionar indiretamente como um especulador imobiliário".
Na opinião do representante da Lello, o direito de preferência deve ser exercido no ato da alienação.
A hasta pública tinha como valor base de licitação 2,19 milhões de euros, estando a sua venda sujeita a condições especiais.
Segundo a informação pública na página da Internet da autarquia, a 16 de maio, "o prédio urbano sito na Rua Sá da Bandeira, 94-A a 108, designado por Teatro Sá da Bandeira, tem uma área total de 1.960 metros quadrados e uma área bruta privativa de 2.945 metros quadrados".
As condições especiais de venda impõem que o comprador se obriga "a destinar exclusivamente o imóvel" ao Teatro Sá da Bandeira, "não podendo afetá-lo a um uso distinto", sob pena de reverter para o município.
"Se após a adjudicação definitiva do prédio o comprador pretender transmiti-lo a terceiros, antes ou depois da celebração do contrato, o Município do Porto reserva para si o direito de preferência na respetiva alienação", lê-se nas condições especiais de venda.
A deliberação de abertura de hasta pública do Teatro Sá da Bandeira foi aprovada pela Assembleia Municipal no dia 07 de maio, com a abstenção do BE, do PS, da CDU e do PAN.
À data, o BE disse não compreender "a pressa" do município do Porto em vender em hasta pública o Teatro Sá da Bandeira e avisava que muitas vezes as salvaguardas se transformam "em letra morta".
PS, CDU e PAN também se mostraram apreensivos com o modelo que pudesse vir a ser adotado, enquanto o PS preferia que o edifício se mantivesse na posse do município e a CDU questionava se "não seria preferível esperar pela conclusão do processo" de classificação do imóvel, aberto há um ano pela Direção-Geral do Património Cultural.
Na resposta, Rui Moreira reiterou que a utilização do espaço está salvaguardada com a classificação do imóvel e sublinhou que, em caso de incumprimento, a hasta pública é reversível.
A autarquia anunciou a 23 de junho de 2017 a intenção de comprar o Teatro Sá da Bandeira por 2,1 milhões de euros e exercendo o direito de preferência para "manter o teatro com a função social e cultural" e não perder esse património.
Também hoje realizou-se ainda a hasta pública para venda de um prédio urbano na Rua do Dr. Alberto de Aguiar, n.º 32, na freguesia de Campanhã, que tem uma área total de 166 metros quadrados, designadamente 60 de área coberta e 106 de área descoberta, que tinha como o valor base de licitação de 40 mil euros e que foi alienado por 55 mil euros.
O município acrescenta ainda que "as intervenções a realizar nos referidos imóveis terão de ser efetuadas em conformidade com as normas impostas pelo Plano Diretor Municipal do Porto e demais normas legais e regulamentares aplicáveis".
A hasta pública dos dois imóveis teve lugar esta manhã no 5.º piso no edifício dos Paços do Concelho.
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