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Lei de Bases da Saúde: PS altera proposta sobre as PPP e torna-as excecionais

Jornal de Negócios 11 de junho de 2019 às 16:35

Grupo parlamentar socialista apresentou uma nova redação do artigo sobre as PPP no âmbito da discussão da nova Lei de Bases da Saúde. Não acaba com as PPP, como pretendem BE e PCP, mas estabelece que o seu recurso terá de ser excecional.

"A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é publica, podendo ser, em situações excecionais, supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público, devidamente fundamentado, nos termos da Lei".

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