Juristas consideram estranho que relatório seja enviado depois de deputados concluírem que não há indícios de ilegalidades. Presidente da comissão diz que é procedimento "normal".
As conclusões do relatório da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras vão ser enviadas ao Ministério Público (MP) apesar de não terem sido encontrados indícios de ilegalidades. Inquérito ao caso foi aberto no MP que vai agoraanalisar o relatório elaborado pelos deputadose avaliar se foram apurados indícios criminais durante as sessões.
O presidente da comissão de inquérito Rui Paulo Sousa, do Chega, confirmou à SÁBADO que apesar de a versão final do documento não encontrar indícios de "ilegalidades" em nenhuma parte do processo foi decidido que o mesmo não seria enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja avaliado pelos procuradores que estão a investigar o caso. "Normalmente as conclusões das comissões de inquérito são enviadas para o MP e apesar de não terem sido encontrados indícios de ilegalidades, foi decidido que este também seria para que o MP possa fazer a sua avaliação", comenta Rui Paulo Sousa.
Dois juristas contactados pela SÁBADO consideram estranho que a comissão decida enviar para o MP as conclusões já que não foram encontrados indícios de ilegalidades. "Se não encontraram ilegalidades por que é que enviariam para o MP que investiga se houve ilegalidades no processo", questiona um dos juristas. Explicam ainda que depois de receberem as conclusões, os procuradores irão analisar o que foi concluído e perceber se é ou não relevante para a investigação.
As conclusões finais da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras apontam para uma "intervenção especial", sem ilegalidade, da Casa Civil do Presidente da República, ou de Marcelo Rebelo de Sousa. "Existiu uma intervenção especial pela Casa Civil da Presidência da República, embora não tenha sido identificado qualquer tipo de ilegalidade. Ainda assim, não conseguimos identificar, com total certeza, contactos realizados entre Maria João Ruela e as diversas instituições hospitalares", concluíram os deputados.
O documento conclui ainda que o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales que "deu orientações à sua secretária pessoal, Carla Silva, para assegurar a marcação da primeira consulta junto do serviço de neuropediatria do CHULN, E.P.E". Os deputados consideraram que foi dado como provado que a secretária pessoal "cumpriu a instrução dada, realizando os contactos necessários (via telefónica e por e-mail, conforme acervo documental) para assegurar o início do processo destinado à marcação da consulta". Uma conclusão que o próprio rejeitou em comunicado enviado na quarta-feira.
Além do relatório final, votado favoravelmente pela comissão, o líder do Chega anunciou que vai enviar igualmente as conclusões da relatora, do seu partido, que foram rejeitadas na íntegra pela comissão de inquérito. "O Ministério Público, melhor que ninguém, terá agora condições de ver se aquilo que foi concluído pelo Chega faz ou não sentido, face àquilo que foi, no fim, acordado entre os partidos, como uma forma clara de comércio político na Assembleia da República", defendeu o líder do Chega.
A comissão parlamentar de inquérito rejeitou na quarta-feira a proposta de relatório elaborada pela deputada do Chega Cristina Rodrigues, que acusava o Presidente da República de "abuso de poder", considerando a sua conduta "especialmente censurável". O Chega foi o único a votar a favor, tendo todos os outros partidos votado contra. O relatório final da comissão de inquérito aponta para uma "intervenção especial", sem ilegalidade, da Casa Civil do Presidente da República, mas não de Marcelo Rebelo de Sousa.
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