O perfil do juiz conselheiro que toma esta quarta-feira posse como presidente do Tribunal de Contas, após ter sido nomeado pelo Presidente da República.
O novo presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Fernandes Farinha Tavares, foi entre 1995 e fevereiro deste ano diretor-geral da instituição e chefe de gabinete do presidente cessante, estando ligado àquele tribunal há 34 anos.
José Tavares toma hoje posse como presidente do TdC após ter sido nomeado na terça-feira à noite pelo Presidente da República, por proposta do primeiro-ministro, que decidiu pela não recondução de Vítor Caldeira no cargo, alegando ter fixado com Marcelo Rebelo de Sousa a não renovação dos mandatos como princípio nas nomeações para cargos de natureza judicial.
Antes de ser conhecido o nome proposto por António Costa, o Presidente da República disse esperar um sucessor dentro "da mesma linha" e "exatamente com o mesmo grau de exigência" do anterior presidente, cujo mandato considerou "ótimo".
Atualmente juiz conselheiro na 2.ª Secção, Área de Responsabilidade IV - Funções de Soberania do TdC, José Tavares foi diretor-geral da instituição e, por inerência, presidente do respetivo Conselho de Administrativo e chefe do gabinete de Vítor Caldeira durante 25 anos, entre fevereiro de 1995 e fevereiro de 2020.
Também por inerência do cargo de diretor-geral do TdC, foi entre 2008 e 2020 membro e secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção.
Segundo o 'curriculum vitae' disponível na página eletrónica do Tribunal de Contas, a ligação de José Tavares à instituição remonta a 1986, ano em que assumiu a direção do Gabinete de Estudos daquele tribunal, cargo que ocupou até 1995.
Entre 1995 e 2020, já enquanto diretor-geral do TdC, foi coordenador da revista da instituição e, de 1986 a 2020, responsável pelas relações do Tribunal de Contas com a União Europeia e internacionais, em especial com a INTOSAI (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores), EUROSAI (Organização Europeia das Instituições Superiores de Auditoria), OLACEFS (Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores), FEE (Foundation for Economic Education), EES (European Evaluation Society), CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), Banco Mundial, OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte).
Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, José Tavares é, desde 1980, professor universitário nas áreas da Administração Pública e Direito Administrativo e das Finanças Públicas e Direito Financeiro.
Fundador e diretor, de 1994 até 2013, da Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, é membro dos conselhos consultivos das revistas de Finanças Públicas e Direito Fiscal do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF-FDL) e de Direito Regional e Local da Universidade do Minho, sendo membro do Conselho Científico da 'Revue Française de Finances Publique's (RFFP).
José Tavares é ainda colaborador do Conselho Económico e Social (CES), membro do International Institute of Public Finance e membro associado da Societé Française de Finances Publiques, tendo sido presidente e vogal de conselhos fiscais de empresas do ex-Grupo BFE (1993-1995) e membro da Comissão de Fiscalização do Instituto Universitário Europeu (2002-2006).
Entre 2008 e 2009 foi presidente e membro do Conselho de Fiscalização da Agência Espacial Europeia, tendo integrado a equipa de pares que realizou as 'peer reviews' ao Tribunal de Contas francês (2011-2012 e 2016-2017) e ao Tribunal de Contas de Espanha (2014-2015).
Entre as condecorações recebidas pelo novo presidente do TdC destacam-se a de Grande Oficial da Ordem do Mérito (República Portuguesa), Comendador da Ordem de Rio Branco (Brasil) e o Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União do Brasil.
Pela forma como desempenhou desempenhou as funções de diretor-geral do TdC recebeu um louvor do conselheiro presidente do Tribunal (Despacho n.º 25/2020-GP, de 4 de março), publicado a 27 de abril passado no Diário da República.
Até pode ser bom obrigar os políticos a fazerem reformas, ainda para mais com a instabilidade política em que vivemos. E as ideias vêm lá de fora, e como o que vem lá de fora costuma ter muita consideração, pode ser que tenha também muita razão.
Os magistrados não podem exercer funções em espaços onde não lhes sejam asseguradas as mais elementares condições de segurança. É imperioso que existam vigilantes, detetores de metais e gabinetes próprios para o atendimento ao público, inquirições e interrogatórios.
No feudalismo medieval, o feudo era a unidade básica: uma porção de terra concedida por um senhor a um vassalo, em troca de lealdade e serviço. A terra determinava o poder.
E essa gente está carregada de ódio, rancor e desejos de vingança, e não esquecem nem perdoam o medo e a humilhação que aqueles seus familiares (e, em alguns casos, eles próprios, apesar de serem, nessa altura, ainda muito jovens).
