Foi indicado um veículo do IRA que estava identificado como sendo da Proteção Civil apesar de não ter autorização para tal.
O Núcleo de Intervenção e Resgate Animal (IRA) recebeu autorização para usar luzes e sinais sonoros de marcha urgente para resgatar animais em outubro, passando por isso a ter prioridade nas estradas caso sigam com luzes e sirenes. Mas essa autorização foi suspensa esta segunda-feira pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Em resposta, o IRA já prometeu contestar a decisão e lançou ainda uma petição.
Na petição pública intitulada "luzes que salvam vidas" e que já tem mais de 4.500 assinaturas (às 16h15 desta quarta-feira) o IRA recorda que é reconhecido como Organização de Voluntariado de Proteção Civil (OVPC) e que desde 2016 tem "um papel essencial na resposta de emergência e salvamento de animais vítimas de acidentes, catástrofes, maus-tratos e abandono em todo o território nacional", atuando em cooperação com "a GNR, PSP, ANEPC, ICNF, autarquias e Corpos de Bombeiros".
A associação animalista refere que a revogação da autorização não teve "fundamentação técnica clara" e que não houve "qualquer registo de uso abusivo ou incidentes" que a motivasse. Mas o IMT informou que a Proteção Civil concluiu que o IRA identificava um veículo como fazendo parte da Proteção Civil "sem que tenha sido concedida autorização para o efeito”.
No texto da petição o IRA assegura que os seus elementos estão "formados e credenciados" para atuar em situações como "incêndios, cheias e águas bravas" e resgates em zonas de risco, "protegendo não só os animais, mas também pessoas e equipas no terreno". E tem atuado nesses cenários até agora sem marcha urgente. Mas agora perdeu essa prioridade e considera que isso "aumenta o risco de acidentes rodoviários e de atrasos em missões urgentes, já que as viaturas do IRA perdem capacidade de sinalizar a prioridade e evitar congestionamentos". Afirmam ainda que limita "a atuação de uma entidade reconhecida como parte integrante do sistema de proteção civil".
Pedem assim ao Governo que reverta a decisão da IMT e restaure a autorização para utilização de sinais luminosos e sonoros de emergência, reconheça o IRA como entidade de proteção e socorro animal, "com integração plena no Sistema Nacional de Proteção Civil".
