Oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos militares do Exército do Regimento de Comandos, a maioria instrutores, estão acusados de abuso de autoridade por ofensa à integridade física.
Um dos instrutores do 127.º curso de Comandos, no qual morreram os recrutas Dylan da Silva e Hugo Abreu, negou esta quinta-feira em julgamento a prática de qualquer crime, reafirmando que cumpriu ordens e seguiu o guião da prova.
Perante o colectivo de juízes, o sargento José Silva, acusado de um crime de abuso de autoridade por ofensa à integridade física, reiterou, como já havia dito na fase de instrução, que não cometeu qualquer tipo de agressão, cumpriu ordens, seguiu o guião da denominada 'Prova Zero' (primeira prova do curso) e forneceu a quantidade de água prevista (três litros) aos instruendos do grupo pelo qual estava corresponsável.
Para quarta-feira ficou agendada a terceira sessão do julgamento com a continuação das audições dos restantes arguidos, que manifestaram hoje vontade de falar em julgamento, sendo que a grande maioria optou, nesta fase, pelo silêncio. Para quinta-feira estão previstas as declarações dos pais das vítimas, que se constituíram assistentes no processo.
Da parte da manhã, o colectivo de juízes, presidido por Helena Pinto, decidiu enviar para julgamento nos tribunais administrativos os pedidos de indemnização civis apresentados pelas famílias de Hugo Abreu e Dylan da Silva.
Ricardo Sá Fernandes e Miguel Pereira, advogados das famílias de Hugo Abreu e Dylan da Silva, respectivamente, que se constituíram assistentes no processo, indicaram ao tribunal que vão recorrer desta decisão. Ricardo Sá Fernandes acrescentou que o seu recurso "deve ter efeito suspensivo".
O julgamento dos 19 militares do Exército, acusados de 539 crimes relacionados com a morte dos dois recrutas dos Comandos, havia sido suspenso na primeira sessão, na quinta-feira, após o procurador do Ministério Público (MP), José Nisa, requerer que os pedidos de indemnização civis (PIC) apresentados solidariamente pelas famílias das vítimas contra o Estado e os arguidos fossem remetidos e julgados nos tribunais administrativos.
Dylan da Silva e Hugo Abreu, à data dos factos ambos com 20 anos, morreram e outros instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados durante a denominada 'Prova Zero' (primeira prova do curso de Comandos) do 127.º curso de Comandos, que decorreu na região de Alcochete, distrito de Setúbal, a 4 de Setembro de 2016.
Em causa estão três PIC apresentados pelas famílias: os pais de Dylan da Silva pedem 400.000 euros enquanto a família de Hugo Abreu exige 300.000 euros, havendo ainda um terceiro pedido efectuado por um dos militares que ficou ferido.
A juíza de instrução criminal Isabel Sesifredo decidiu, em 9 de Março, levar a julgamento todos os arguidos nos exactos termos da acusação do Ministério Público, após a fase de instrução requerida por alguns dos arguidos.
Em Junho do ano passado, o MP deduziu acusação contra os 19 militares, considerando que os mesmos actuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram" nos ofendidos.
"Desde o início da denominada 'Prova Zero', os formandos foram confrontados com comportamentos profundamente violentos dos formadores e só o medo da prática de comportamentos ainda mais violentos que caracterizaram a actuação de todos os formadores, do director da prova, do comandante de Companhia e até da equipa sanitária - médico e enfermeiro -, justificou que os formandos tenham permanecido durante a noite do dia 4 de Setembro de 2016 no Campo de Tiro de Alcochete", frisa o MP.
A acusação acrescenta que, ao sujeitarem os ofendidos a essa "penosidade física e psicológica" durante a recruta, todos os arguidos sabiam que "excediam os limites" permitidos pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares da Forças Armadas e "colocaram em risco a vida e a saúde dos ofendidos, o que aconteceu logo no primeiro dia de formação".
Os arguidos são ainda acusados de cometerem várias agressões contra os recrutas, nomeadamente o facto de obrigarem os formandos a "rastejarem nas silvas", ou de privarem/racionarem a água aos instruendos, apesar das condições extremas de temperaturas elevadas.
Os oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos militares do Exército do Regimento de Comandos, a maioria instrutores, estão acusados de abuso de autoridade por ofensa à integridade física.
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